Câmara aprova projeto que dispensa licitações durante calamidades públicas
Proposta faz parte de pacote de medidas para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que dispensa licitação para compras e obras durante calamidades públicas. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto fixa em um ano a duração de contratos firmados com base nessas regras, podendo ser prorrogáveis pelo mesmo período desde que as condições e os preços sigam vantajosos para a administração pública e enquanto houver necessidade para enfrentar a calamidade.
Já os contratos de obras e serviços de engenharia com prazo determinado para acabar poderão prever três anos para conclusão e prorrogação automática até o término da obra.
O projeto também dispensa a realização de estudos técnicos preliminares para a contratação emergencial e possibilita que o poder público firme contratos verbais de até R$ 100 mil, caso a urgência impeça a formalização.
Regras para o Rio Grande do Sul
O projeto incorporou o conteúdo de duas medidas provisórias, editadas pelo governo em maio, que destinam R$ 2 bilhões para desconto em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Durante a tramitação no Senado, os parlamentares aumentaram a autorização para subvenção econômica de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões e o aporte em até R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações para a cobertura de operações de crédito contratadas por produtores rurais e microempresas do Rio Grande do Sul.
Além disso, os senadores também incluíram a autorização para o uso do superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, como fonte de recursos para o financiamento de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e enfrentamento de calamidades públicas.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.