Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas
Texto inclui bens e serviços usados por templos, creches, asilos e comunidades terapêuticas
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta prevê que a isenção alcance tributos incidentes sobre a compra de bens e serviços utilizados no funcionamento de templos religiosos e instituições ligadas às igrejas, como creches, asilos, seminários, conventos, comunidades terapêuticas e serviços de acolhimento social. O texto aprovado estabelece que os critérios para concessão do benefício ainda deverão ser regulamentados por lei complementar.
Debate sobre impacto tributário
A discussão ganhou força no contexto da reforma tributária, que cria novos tributos sobre o consumo e amplia a transparência sobre os impostos cobrados em produtos e serviços. Defensores da proposta afirmam que as entidades religiosas acabam pagando tributos embutidos nas compras realizadas no país, mesmo já possuindo imunidade sobre patrimônio e renda.
O relator da PEC, deputado Fernando Máximo, argumentou que instituições sociais ligadas às igrejas sofrem perda financeira com a cobrança indireta de impostos e defendeu a medida como forma de justiça fiscal.
Já parlamentares da oposição criticaram o alcance da proposta. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou que a ampliação da imunidade pode elevar a alíquota geral dos impostos para toda a população e questionou a possibilidade de benefícios sobre compras de alto valor destinadas a atividades religiosas.
A proposta também gerou debate sobre o impacto da medida no equilíbrio da reforma tributária e sobre os limites da imunidade concedida a instituições religiosas.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.