TSE marca julgamento de recursos no processo que tornou Cláudio Castro inelegível
Tribunal vai analisar recursos apresentados por Castro, Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral sobre decisão que declarou ex-governador inelegível
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, marcou para o dia 2 de junho o julgamento dos recursos relacionados ao processo que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível.
Em março, o TSE condenou Castro por 5 votos a 2 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Às vésperas da conclusão do julgamento, o então governador renunciou ao cargo e, por isso, não teve o mandato cassado, sendo punido apenas com a inelegibilidade.
Ao todo, serão analisados três recursos. Dois deles são embargos de declaração apresentados por Cláudio Castro e por Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), também condenado no processo.
O terceiro recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a cassação do diploma da chapa de Castro.
Como o ex-governador já havia deixado o cargo no momento da condenação, o TSE aplicou apenas a pena de inelegibilidade. No entanto, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que houve contradição na divulgação do resultado do julgamento.
Segundo ele, a maioria dos ministros também votou pela cassação do diploma de Cláudio Castro, mas esse resultado não teria sido registrado na ementa oficial da decisão.
Julgamento no TSE
Cláudio Castro foi julgado por suspeitas de abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022.
No mesmo julgamento, o TSE também declarou a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj. Os três ainda foram condenados ao pagamento de multa de R$ 100 mil cada.
A ação trata do suposto uso irregular da estrutura do governo estadual durante a campanha eleitoral, com foco em contratações feitas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo as investigações, cerca de 27 mil cargos temporários teriam sido utilizados para empregar cabos eleitorais e impulsionar a campanha de reeleição de Castro.
Caso no STF
Com a saída da linha sucessória do governo estadual, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assumiu interinamente o comando do estado até a realização de novas eleições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa uma ação que discute se a eleição para o chamado “mandato-tampão” deverá ocorrer de forma direta ou indireta.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.