Brasil propõe plano de US$ 1,3 trilhão por ano para o financiamento ambiental

A Presidência brasileira da Conferência das Partes (COP) 30 divulgou, neste domingo (8), em Antália, na Turquia, um documento que propõe uma "receita" para o mundo arrecadar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano (cerca de R$ 7,1 trilhões) até 2035. O objetivo é financiar o enfrentamento às mudanças climáticas.

O texto, apresentado pelo presidente da COP30, embaixador André Aranha Corrêa do Lago, foi revelado na véspera da abertura da COP31 e no último dia oficial do Brasil à frente da conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

Estima-se que os países em desenvolvimento necessitem receber US$ 1,3 trilhão anualmente para cortar suas emissões de gases do efeito estufa, trocar combustíveis fósseis por energia limpa e se proteger dos efeitos extremos do clima. Sem esse dinheiro, o aquecimento global não poderá ser contido, e seus piores impactos não serão evitados.

Intitulado "Presidência da COP30: implementando o roteiro de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão", o documento destaca que impedir que o mundo ultrapasse o limite de 1,5 °C de aquecimento médio, previsto no Acordo de Paris, "já deixou de ser um risco e virou uma premissa de planejamento".

Informalmente chamado de "mapa do caminho do financiamento", o estudo elenca diversas propostas, mas ressalta que elas não são de seguimento obrigatório pelos países participantes da COP em Antália. O próprio Corrêa do Lago escreve que a contribuição é "não prescritiva, feita por iniciativa da Presidência brasileira para ajudar a transformar as decisões de Belém em ações concretas".

Apesar de não ter sido negociado ou aprovado pelos países, o presidente da COP brasileira manifesta a esperança de que muitas nações o adotem de alguma forma.

A meta de US$ 1,3 trilhão em financiamento já vinha sendo debatida e foi aprovada na COP30, em Belém, no ano passado. No entanto, o método para alcançar esse valor ainda não havia sido detalhado.

Preparado pela equipe de Corrêa do Lago com o auxílio de economistas mundiais, o documento conclui que a meta é alcançável, mas não sob as condições atuais. É notável a diminuição recente no financiamento público dos países mais ricos e os investimentos privados ainda tímidos.

Se as tendências atuais se mantiverem, o dinheiro enviado aos países em desenvolvimento chegaria a cerca de US$ 461 bilhões por ano (aproximadamente R$ 2,5 trilhões) em 2035. Faltariam US$ 840 bilhões (cerca de R$ 4,6 trilhões) para atingir a meta.

Para cobrir esse déficit, a Presidência brasileira da COP trabalhou ao longo de 2026 com especialistas e instituições de diversas partes do mundo, incluindo um grupo independente de economistas de alto nível sobre financiamento climático.

Entre os colaboradores do documento estão o economista brasileiro José Alexandre Scheinkman, o britânico Nicholas Stern, a ganhadora do Nobel de Economia Esther Duflo e o francês Gabriel Zucman, conhecido por defender a taxação dos super-ricos.

O "mapa do caminho" explora seis fontes distintas para arrecadar o capital necessário para combater a emergência climática. Somadas, essas fontes poderiam gerar entre US$ 1,27 trilhão e US$ 1,41 trilhão por ano em 2035.

As fontes do financiamento

O dinheiro público vindo dos países mais ricos permanece como ponto de partida, já que são os maiores responsáveis históricos pelas emissões que causam o aquecimento global. Assim, eles têm uma responsabilidade maior em auxiliar os países em desenvolvimento no combate às mudanças climáticas.

O documento sugere que o pilar público deve incluir doações e empréstimos baratos de nações ricas, fundos climáticos e bancos de desenvolvimento, como o Banco Mundial.

Atualmente, esse fluxo de dinheiro público é de cerca de US$ 160 bilhões por ano (equivalente a cerca de R$ 880 bilhões por ano). A proposta é mais que dobrá-lo, para até US$ 384 bilhões (equivalente a cerca de R$ 2,1 trilhões).

Contudo, a ajuda oficial dos países ricos ao desenvolvimento caiu de US$ 288 bilhões (equivalente a cerca de R$ 1,5 trilhão) em 2023 para US$ 174 bilhões (equivalente a cerca de R$ 957 bilhões) em 2025. Com o tempo, essa passaria a ser a maior fatia de investimentos.

O capital privado para projetos climáticos em países em desenvolvimento, hoje estimado em cerca de US$ 94 bilhões por ano (equivalente a cerca de R$ 517 bilhões), precisaria atingir US$ 882 bilhões (equivalente a cerca de R$ 4,8 trilhões), um aumento de mais de nove vezes.

Para isso, governos e bancos públicos teriam que reduzir os riscos para os investidores, oferecendo garantias, seguros e proteção contra a variação cambial.

A cooperação Sul-Sul, com nações como a China auxiliando outras do mesmo grupo, poderia passar de uma média de US$ 3 bilhões (equivalente a cerca de R$ 16 bilhões) para até US$ 39,5 bilhões por ano (equivalente a cerca de R$ 217 bilhões por ano).

Responsabilidades

O texto enfatiza que essa colaboração complementa, mas não substitui, a responsabilidade dos países ricos.

Países com contas externas sólidas poderiam destinar parte dos recursos que mantêm no Fundo Monetário Internacional (FMI), os chamados Direitos Especiais de Saque, para financiar ações climáticas. O potencial é de reunir até US$ 20 bilhões por ano (equivalente a cerca de R$ 110 bilhões por ano).

O documento da Presidência brasileira da COP sugere a taxação de super-ricos, transações financeiras, criptomoedas, passagens aéreas, transporte marítimo e combustíveis fósseis.

Uma parte do que for arrecadado seria destinada ao clima, o que poderia somar até US$ 129 bilhões por ano (equivalente a cerca de R$ 709 bilhões). Esse dinheiro reforçaria o caixa dos fundos e bancos públicos.

Países que compram créditos de carbono, ou seja, de quem reduz emissões, poderiam movimentar de US$ 40 bilhões a US$ 144 bilhões por ano (equivalente a cerca de R$ 220 bilhões a R$ 792 bilhões por ano), dependendo do preço do carbono e de regras que garantam cortes reais.

Fiscalização

Por fim, o documento propõe uma forma de fiscalizar a implementação do plano. Uma das principais críticas às COPs é que muitos compromissos assumidos durante as cúpulas climáticas não são implementados completamente.

A ferramenta central de fiscalização seria a criação de um painel público na internet, a "Bússola de Ação do Financiamento Climático". Ela avaliaria o avanço das medidas pela escala, velocidade, alcance e impacto do dinheiro.

A proposta é que os resultados orientem as próximas conferências do clima e o novo balanço global do Acordo de Paris, que terá início justamente na COP31.

A Presidência brasileira da COP reconhece dificuldades como tensões geopolíticas, dívidas elevadas de países pobres e a crise de confiança entre ricos e pobres. No entanto, aposta que grande parte da solução reside fora das negociações da ONU, nas mãos de bancos, governos e investidores.

"Ou prosperamos coletivamente, ou fracassamos e declinamos individualmente", escreve o embaixador Corrêa do Lago na apresentação do documento, que agora será entregue às Presidências da COP31, na Turquia, e da COP32, na Etiópia.