Bolsonaro crítica Lei da Ficha Limpa e diz que medida só serve para 'perseguir a direita'
No vídeo, publicado nas redes sociais, o ex-presidente se diz contra a lei que impede a eleição de candidatos condenados por práticas ilícitas
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Lei da Ficha Limpa só serve para "perseguir a direita". Em tom de crítica, ele, que está inelegível até 2030, afirmou que a medida serviu apenas para beneficiar o presidente Lula (PT) e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Bolsonaro está inelegível para 2026
Por decisão de dois julgamentos em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente inelegível por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Foram cinco votos a favor a apenas dois contrários. O TSE entendeu que Bolsonaro, enquanto presidente, usou do cargo para promover uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Durante o evento, Bolsonaro fez afirmações, sem provas, sobre o sistema eleitoral brasileiro.
A defesa do ex-presidente recorreu e o caso está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo ano, outra ação levou à inelegibilidade não só de Bolsonaro, mas também do ex-ministro da Defesa, Braga Netto (PL).
A condenação, também por oito anos, se deve porque a Corte Eleitoral considerou que houve abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Os advogados de Bolsonaro também recorreram e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido para que o caso seguisse para o STF. A defesa recorreu novamente, mas ainda não há uma definição do tribunal eleitoral.
Luciano Hang
O ex-presidente citou o caso de Luciano Hang, da Havan, que também está inelegível. No vídeo, Bolsonaro diz que o empresário, que nunca foi candidato, está inelegível como uma medida de "precaução".
O TSE, em 2023, determinou a inelegibilidade até 2028 de dois políticos: Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (DC), ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Brusque, em Santa Catarina.
Eles entenderam que as propagandas e publicações de Luciano Hang, usando a estrutura da Havan, desequilibravam as eleições e prejudicavam os adversários.
Com isso, Hang também ficou inelegível.
Lei da Ficha Limpa
A Lei Complementar 135, conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, impede a eleição de candidatos que realizaram práticas ilícitas e que tenham sido condenados, por exemplo, por crimes ou que tenham processos em andamento na Justiça Eleitoral.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.