Bets: mercado regulado começa a operar em 1ª de janeiro; veja o que muda
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta terça-feira (31) autorizando o funcionamento de 66 empresas, sendo que 52 marcas obtiveram autorizações temporárias
O mercado regulado de apostas esportivas, as chamadas “bets”, começará a operar nesta quarta-feira (1) com 66 empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
No total, foram pagos R$ 2,01 bilhões em outorgas ao Governo Federal.
O Ministério da Fazenda publicou 15 portarias, concedendo autorizações definitivas para 14 empresas, sendo que uma delas terá dois blocos com três marcas.
Pela regulamentação, cada empresa tem o direito de operar três marcas, sendo necessária nova outorga para operar outro conjunto de até três marcas.
Em outra portaria, o Ministério da Fazenda concedeu autorização provisória para 52 empresas operarem no país.
Em caso de descumprimento, as autorizações poderão ser suspensas pelo Governo Federal.
REGRAS DE FUNCIONAMENTO
O Ministério da Fazenda destacou que as empresas precisam operar exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”. Por um período de adequação, os domínios “.com.br” ainda estarão em funcionamento, porém não poderão ofertar apostas aos clientes.
As instituições financeiras e de pagamento passam a ser proibidas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa de empresas que não tenham recebido a autorização do Governo Federal.
O Ministério da Fazenda afirmou que as empresas não autorizadas, mas que continuarem com sites ativos oferecendo apostas, serão bloqueadas.
A partir de 1ª de janeiro de 2025 será proibido oferecer a concessão de crédito para apostas e de bônus de entrada. As empresas terão que exigir a identificação dos apostadores por CPF e o reconhecimento facial, e o controle rigoroso dos fluxos financeiros.
As empresas terão que cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
O Ministério da Fazenda garantiu que o controle das operações financeiras terá o monitoramento constante das transações, identificação de atividades suspeitas e aplicação de medidas de contenção, como alertas e bloqueios temporários de contas.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.