BC desiste de recurso contra inspeção do TCU no caso Master
Embargo de declaração peticionado no Tribunal jogava para uma votação de plenário a decisão da inspeção na liquidação extrajudicial
O Banco Central desistiu do embargo de declaração peticionado no Tribunal de Contas da União (TCU) que jogava para o plenário decisão de uma inspeção da liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão ocorreu após uma reunião entre o presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo, e o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, nessa segunda-feira (12).
Na nova petição, o BC explicou que o recurso tinha como objetivo tirar dúvidas sobre o escopo da inspeção, e afirmou que a reunião teve como objetivo esclarecer o processo. “Com efeito, tais circunstâncias, aclaradas no encontro hoje realizado, indicam ter sido alcançado, em última análise, esclarecimento apto a afastar o tipo de dúvida que demandava o manejo do recurso”, disse.
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Após o encontro com Galípolo, Vital do Rêgo afirmou que a inspeção ocorreria e ressaltou que o TCU não tem competência para anular ou reverter a liquidação do conglomerado do Master. Ainda assim, destacou que é papel do tribunal analisar a regularidade dos atos administrativos.
““Só quem podia liquidar era o Banco Central, nunca discutimos isso. Mas cabe ao TCU fazer a análise dos documentos que estão à nossa disposição a partir de hoje. Temos um calendário que será ajustado entre as unidades técnicas”, disse o magistrado.
A liquidação havia sido determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, após pedir informações ao BC sobre o processo. O magistrado chegou a afirmar que a autoridade monetária se limitaram à “exposição sintética de cronologia”, sem o acompanhamento de acervo documental. Porém, com o recurso do BC e a repercussão do caso, ele decidiu deixar o plenário do TCU decidir sobre a investigação.
Na época, o BC citou uma “grave crise de liquidez” do conglomerado, o que compromete significativamente a situação econômico-financeira, e citou “graves violações às normas que regem a atividade das instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.