Estados e municípios devem arcar com prejuízos em fundos de previdência do Master

O Ministério da Previdência Social afirmou, nesta sexta-feira (9), que estados e municípios são os entes responsáveis por cobrir os rombos com os prejuízos em fundos de previdência que tiveram investimentos em títulos do Banco Master. Governos e prefeituras investiram um estimado de R$ 1,86 bilhão nos fundos do conglomerado do empresário Daniel Vorcaro.

Com a liquidação extrajudicial do Master decretada pelo Banco Central, ainda em novembro de 2025, esses títulos perderam a validade. Em nota, o ministério disse que, por determinação da Lei nº 9.717/98, os entes federados são responsáveis por garantir o pagamento de aposentadoria e pensões de seus servidores inscritos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

• Aposentadoria acima do mínimo terá reajuste de 3,9%; veja o novo valor
• ‘Reversão da liquidação do Master cabe ao STF’, diz presidente do TCU

“Na prática, isso significa que o ente federativo é o garantidor final do sistema, devendo cobrir eventuais faltas financeiras para assegurar que todos os benefícios sejam pagos integralmente”, disse o governo federal.

Ao todo, 18 entes fizeram aportes em fundos de previdência do Master. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aplicou cerca de R$ 970 milhões no banco. Por sua vez, o governo do Amapá investiu cerca de R$ 400 milhões, e o Amazonas outros R$ 50 milhões. Entre os municípios, a prefeitura de Maceió, em Alagoas, investiu R$ 97 milhões.

As apurações contra Vorcaro e o Master começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público Federal para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Vorcaro chegou a ser preso no dia 18 de novembro, no aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava deixar o país em um jatinho particular com destino a Malta. No dia 29, o empresário foi solto após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).