Aumento de cotas em concurso público tramitará em regime de urgência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1958/21, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. A urgência da proposta na Câmara foi aprovada por 272 votos favoráveis e 140 contrários.

A relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR) argumenta que o objetivo da proposição é enfrentar as exclusões que alcançaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas de maneira específica e permitir que a política de cotas alcance seus objetivos mais rapidamente.

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“A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares a partir dos quais os problemas políticos e sociais são enxergados, aumenta a diversidade de soluções e aprimora a forma e a execução das políticas públicas. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia ao serviço público”, diz a parlamentar.