Associações de imprensa criticam decisões judiciais que levaram ao cancelamento do debate da Globo

As associações que representam veículos de imprensa manifestaram, nesta quinta-feira (1º), indignação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alteraram regras previamente definidas para o debate presidencial da TV Globo.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que a intervenção judicial foi uma “agressão à liberdade de imprensa”.

Segundo as entidades, as decisões impuseram obrigações a uma emissora privada sem previsão em lei e interferiram na condução de um debate cujas regras haviam sido acordadas meses antes entre a Globo e os partidos dos candidatos.

As associações também afirmaram que os “excessos judiciais” prejudicaram o direito dos cidadãos de terem acesso às propostas dos candidatos que já haviam sido convidados e se dispuseram a participar do debate.

A TV Globo informou que o cancelamento do encontro, previsto para a noite de quinta-feira, ocorreu após decisões judiciais alterarem as regras previamente acordadas, gerando “insegurança jurídica”.

Uma das decisões foi da ministra Estela Aranha, do TSE, que proibiu a emissora de exibir um púlpito vazio destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia informado que não participaria do debate. A ministra também proibiu perguntas direcionadas ao candidato ausente.

De acordo com a Globo, a decisão invalidou o trecho do regulamento que previa a manutenção do púlpito vazio em caso de ausência de um candidato. A regra havia sido assinada por todos os partidos, inclusive o PT.

Outra decisão mencionada pela emissora foi a do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão) entre os participantes do debate.

A Globo afirmou que as regras sobre os candidatos que devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e televisão são estabelecidas por lei e regulamentadas por portaria do TSE. Segundo a emissora, devem ser convidados candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.

A emissora também citou a decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que, segundo a Globo, alterou o entendimento do próprio tribunal sobre a contagem de parlamentares no Congresso para fins de participação em debates e determinou que Romeu Zema (Novo) teria direito de participar do encontro.

Em nota, ABERT, ANER e ANJ se solidarizaram com a TV Globo e afirmaram que a intervenção judicial nas regras previamente definidas levou ao cancelamento do último debate presidencial do primeiro turno.