Assembleia retoma trabalhos com pressa para viabilizar Propag: veja prazos e projetos aprovados
Programa de Pleno Pagamento das Dívidas permite que estado renegocie o débito que tem com a União; deputados têm prazos a cumprir para finalizar adesão
Os deputados estaduais retomam, nesta segunda-feira (4), os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com uma prioridade para o segundo semestre: acelerar as etapas necessárias para garantir a adesão do estado ao Propag — Programa de Pleno Pagamento das Dívidas.
Até agora, a Assembleia já aprovou cinco projetos de lei relacionados à adesão ao Propag - e todos já foram sancionados pelo governador Romeu Zema (Novo). O primeiro deles, o PL 3731/2025, autorizou formalmente a entrada de Minas no programa, com a consequente saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Ainda no primeiro semestre, os deputados aprovaram propostas que permitem a concessão de créditos tributários e a compensação de créditos previdenciários — medidas que visam reduzir o estoque da dívida e, por consequência, aliviar os encargos financeiros sobre o refinanciamento.
Codemig, Cemig e Copasa no radar
Dois projetos estratégicos, os PLs 3734 e 3735, também receberam o aval dos parlamentares. Eles autorizam a federalização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e da Codemge, sua subsidiária mineradora, como forma de amortizar parte da dívida dentro das regras do Propag.
Durante a tramitação, os textos foram alterados para garantir que as operações envolvendo a Codemig se limitem exclusivamente ao processo de federalização, ou seja, à transferência de controle para a União. O objetivo foi blindar os projetos contra tentativas de usá-los como brecha para privatizações.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.