Aras pede ao STF prisão imediata de três condenados pela Chacina de Unaí
Condenação ocorreu em 2015, mas os três participantes do crime estão em liberdade por decisão do STJ
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a execução imediata da ordem de prisão de três condenados pela Chacina de Unaí, ocorrida em 2004. São eles: Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta.
Eles foram condenados a, respectivamente, 65, 58 e 31 anos de prisão. Norberto foi apontado como um dos mandantes do assassinato de três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e de um motorista que iriam fiscalizar denúncias de trabalho escravo em fazendas em Unaí.
Castro e Pimenta foram os intermediários que articularam a execução do crime. As vítimas foram mortas a tiros após serem emboscadas por pistoleiros em uma estrada na zona rural da cidade.
Entenda o caso
As condenações foram decididas pelo Tribunal do Júri em 2015. Apesar da decisão, os três condenados ainda não começaram a cumprir a pena. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a prisão deles sob o argumento de que isso só poderá ocorrer após a condenação em segunda instância, ou seja, quando houver trânsito em julgado.
Porém, de acordo com Augusto Aras, esse entendimento não pode ser aplicado no caso da Chacina de Unaí. Segundo o procurador-geral, o Código de Processo Penal dispensa o trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena quando houver condenação pelo Tribunal do Júri a mais de 15 anos de prisão.
“Especificamente no caso dos autos, o Conselho de Sentença condenou os réus pela execução de auditores fiscais do Ministério do Trabalho, em crime que ficou internacionalmente conhecido como ‘Chacina de Unaí’ e que deixou marcas permanentes não só nos familiares das vítimas, que morreram em razão do exercício da função, mas de todos aqueles que se dedicam ao combate do trabalho escravo”, disse o procurador-geral da República no pedido feito ao STF.
Ex-prefeito também foi condenado
Norberto Mânica é irmão do ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, que também é apontado como mandante dos assassinatos. Antério chegou a ser condenado a 100 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em 2015, mas o julgamento foi anulado em 2018.
Em novo julgamento realizado em maio ano passado, ele foi condenado a 64 anos de prisão por quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga e sem possibilidade de defesa das vítimas e para assegurar a impunidade de outro crime — no caso, o descumprimento da legislação trabalhista que seria alvo de fiscalização pelos servidores do Ministério do Trabalho.
Apesar da condenação, Antério Mânica foi autorizado a recorrer da decisão em liberdade.