Aposentadoria militar: governo envia ao Congresso texto com idade mínima de 55 anos
Medida faz parte do corte de gastos proposto pelo governo; texto ainda precisa passar pelo Congresso, que entra em recesso em menos de uma semana
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (17) o projeto de lei que estabelece uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares.
Esse tipo de aposentadoria ocorre quando o militar é transferido da ativa para a reserva remunerada. Hoje, são exigidos 35 anos de serviço nas Forças Armadas, mas não há uma idade mínima para essa transição.
O texto também prevê:
- o fim da chamada "morte ficta" dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
- a extinção da transferência da pensão militar;
- uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.