Após pedido da AGU, Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes

A Justiça Federal determinou que o Discord adote, imediatamente, medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes, além de mulheres, dentro da plataforma. A decisão, em caráter de urgência, foi tomada pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em caso de descumprimento, a plataforma estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

A decisão atende parcialmente aos pedidos apresentados pela AGU em uma ação civil pública protocolada em agosto. O governo argumenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários diante de riscos graves no ambiente digital.

Segundo a ação, as falhas estariam relacionadas a situações que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos, em julho.

Entre as obrigações impostas pela Justiça está a adoção de mecanismos para impedir que servidores, canais e comunidades removidos sejam recriados por meio de novas contas ou identidades vinculadas aos usuários responsáveis.

O Discord também terá que preservar por pelo menos seis meses registros relacionados à moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações que tenham relação com os fatos investigados.

Outra determinação é a criação de um protocolo específico para casos de extorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades competentes.

A plataforma deverá ainda ampliar os mecanismos de avaliação e moderação para identificar conteúdos envolvendo maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais quando houver risco para menores de idade.

A Justiça também determinou que a empresa comprove a capacidade de atendimento e moderação em português no Brasil, incluindo um canal de denúncias no idioma e a manutenção de um representante legal no país.

Verificação de idade e controle parental

O Discord deverá apresentar informações sobre os mecanismos utilizados para verificar a idade dos usuários e, se houver, um plano de adequação à legislação brasileira.

A empresa também terá que demonstrar como pretende cumprir as regras relacionadas à vinculação de usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais.

Entre as exigências estão ainda a comprovação da existência e da eficácia de ferramentas de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade.

A plataforma deverá apresentar uma avaliação dos impactos de seus serviços sobre a segurança e a saúde de crianças e adolescentes. O documento deverá considerar riscos como aliciamento, violência, automutilação e suicídio.

A decisão determina ainda que conteúdos relacionados à automutilação, ao suicídio e à violência grave sejam preservados e comunicados às autoridades competentes quando identificados de forma legítima.

O Discord também deverá impedir o uso de convites para reconstruir comunidades que tenham sido removidas ou para atrair menores de idade para ambientes associados a contas reincidentes.

Outra medida prevê a remoção de publicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo, desde que haja uma notificação válida.

A ação civil pública continua em tramitação na Justiça Federal. A decisão de urgência estabelece as medidas que deverão ser adotadas pela plataforma enquanto o processo segue seu curso.