Apesar de soltura, Moraes determina afastamento de Mauro Cid do posto de oficial do Exército

Na decisão em que concede alvará de soltura a Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina o afastamento dele das funções que ocupa no Exército Brasileiro. Cid é tenente-coronel da corporação. O despacho de Moraes foi expedido neste sábado (9) e Mauro Cid deixou a prisão, no Batalhão da Polícia do Exército de Brasília, por volta das 14h40.

“DETERMINO, ainda, nos termos do artigo 319, VI do Código de Processo Penal, o AFASTAMENTO de MAURO CÉSAR BARBOSA CID do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o Comandante do Exército”, lê-se em trecho da decisão de Moraes.

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Cid já deixou o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília (DF). Preso desde maio, ele ocupava uma cela especial no local. 

Investigado pela suposta venda, no exterior, de joias pertencentes ao Estado brasileiro, Cid teve o acordo de delação premiada homologado neste sábado pelo STF. A colaboração foi fechada junto à Polícia Federal (PF). 

Para revogar a prisão preventiva do ex-ajudante de ordens, Moraes listou uma série de condicionantes. Cid terá, por exemplo, de usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa durante as noites e aos fins de semana. 

Semanalmente, às segundas-feiras, ele precisará se apresentar a um juiz, e não poderá sair do Brasil. Para evitar uma eventual viagem internacional, o militar terá de entregar, às autoridades, os seus passaportes.

Há, ainda, veto ao uso de redes sociais. Documentos de porte de armas de fogo também estão proibidos.

Além do caso das joias, Cid está na mira das autoridades por causa da apuração que trata de suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há, ainda, a investigação que averigua a existência de fraudes em cartões de vacina, como o de Bolsonaro.