André Mendonça nega pedido do PL contra vídeo de Guilherme Boulos

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de urgência apresentado pelo Partido Liberal (PL) para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A decisão foi assinada na última sexta-feira (19) e publicada nesta segunda-feira (22).

A ação foi protocolada pelo PL após uma publicação feita por Boulos no Instagram, em 26 de maio, com a legenda: "Será que o Flávio Bolsonaro levou essa pauta para o Trump?".

No vídeo, Boulos comenta declarações do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre um pedido feito ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) fossem classificados como organizações terroristas.

Na sequência, o ministro questiona se Flávio Bolsonaro também teria pedido a Trump que classificasse milícias do Rio de Janeiro como organizações criminosas. Boulos cita ainda a contratação, no passado, de familiares do ex-policial e miliciano Adriano da Nóbrega em gabinete ligado à família Bolsonaro.

 

Na representação, o PL argumentou que a publicação extrapola os limites da crítica política e associa indevidamente Flávio Bolsonaro a organizações criminosas. O partido afirmou que o conteúdo seria ofensivo à honra e à imagem do senador e pediu a remoção imediata do vídeo, além da proibição de novas publicações semelhantes.

Ao analisar o pedido liminar, André Mendonça concluiu que não havia elementos suficientes para determinar a retirada imediata do conteúdo. Segundo o ministro, a publicação está inserida em um debate político sobre segurança pública, combate ao crime organizado, atuação de milícias e relações internacionais, temas que possuem evidente interesse público.

Na decisão, Mendonça afirmou que a crítica política, mesmo quando dura ou desfavorável a um agente público, deve receber proteção reforçada da liberdade de expressão. O magistrado também destacou que, em análise preliminar, não identificou a divulgação de fatos sabidamente falsos nem descontextualização grave que justificasse uma intervenção urgente da Justiça Eleitoral.

Com isso, o vídeo permanece no ar. O processo seguirá em tramitação no TSE e ainda será analisado pelo plenário da Corte Eleitoral.