CNJ começa mutirão para análise do porte de maconha para uso pessoal
A ação de reanálise dos processos segue até 30 de julho, seguindo determinações do STF
Começa nesta segunda-feira (30), o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa realizado pelos tribunais de justiça estaduais e federais, que tem como um dos temas principais, revisar os casos sobre porte de maconha para uso pessoal, decisão do Supremo Tribunal Federal.
Outros temas que serão tratados no mutirão são à decisão da Segunda Turma do STF que, em 2018, concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional e também, serão analisadas prisões preventivas em curso há mais de um ano e processos com penas vencidas ou prescritas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.