ALMG decide, na próxima semana, se irá pautar projeto que quer derrubar decreto de Zema
Governador instituiu, por decreto, teto de gastos para o Estado de Minas Gerais
O projeto que pretende derrubar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o decreto do governador Romeu Zema (Novo) que institui um "teto de gastos" no Estado não tem data para ser votado. Uma reunião de líderes partidários e dos blocos na Casa foi marcada para a próxima segunda-feira (2).
Além de tentar emplacar o assunto na pauta da semana que vem, a oposição terá de lutar contra outro desafio: a falta de quórum. Por causa das eleições municipais, um grande número de deputados tem faltado às sessões do Parlamento mineiro, fazendo com que os projetos não avancem na Casa legislativa.
Deputados de oposição protocolam projeto para suspender 'teto de gastos' de Romeu Zema
Entenda o que estremeceu a relação entre Zema e ALMG
Na última quarta-feira (28), Zema publicou um decreto que institui um "teto de gastos" em Minas Gerais, aos moldes do que assinou o ex-presidente Michel Temer durante seu governo. Na prática, este teto limita o crescimento das despesas do Estado à variação anual da inflação, medida pelo chamado Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos últimos 12 meses, o acumulado do índice é de 4,5%.
O que provocou a indignação dos deputados de oposição é que as novas regras, patrocinadas por Zema, colocou essas alterações em vigor por meio de um decreto, ou seja, sem que o assunto fosse tema de deliberação pelos parlamentares. Um projeto sobre o teto de gastos tramita na ALMG mas nunca foi colocado em votação. Nos bastidores, em conversa com a Itatiaia, deputados governistas também demonstraram preocupação com a atitude de Zema e que o assunto possa parar na Justiça.
A oposição reagiu e já protocolou um projeto para anular o decreto de Zema. Uma nota assinada por nove parlamentares chamou a decisão de Zema de "arbitrária, inconstitucional", além de ignorar a representatividade do Legislativo estadual.
O que diz o Governo Zema
Para justificar o decreto, o governo de Minas afirma que o teto de gastos é é um dos pré-requisitos para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que em linhas gerais, será adotado a partir de agora em Minas Gerais após acordo entre os governos Zema e Lula e uma decisão do Supremo Tribunal Federal proferida ontem.
Com isso, Zema afirma que a decisão acabou com a ameaça de Minas ter que pagar R$ 8 bilhões ainda em 2024, o que provocaria um colapso das contas.
Zema diz agora que o Estado pagará R$ 1 bilhão até o fim do ano, um valor considerado razoável pelo Estado e irá proporcionar um ambiente de estabilidade em Minas Gerais.
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Apresentador do quadro Palavra Aberta e debatedor do Conversa de Redação. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Vencedor de nove prêmios de jornalismo. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.