ALMG dá aval a uso de ‘sobras’ de recursos enviados pelo governo às prefeituras

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que autoriza o uso, por parte das prefeituras do estado, de “sobras” de verbas enviadas pelo governo mineiro. A ideia é que recursos enviados pelo estado a áreas locais como saúde, infraestrutura e educação, permaneçam nos municípios.

O texto, que recebeu aval em segundo turno e segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo), é uma espécie de complemento a uma lei sancionada em maio. À época governador em exercício, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), colocou em vigor mecanismo que permite o uso, em saúde, de cifras que estavam “carimbadas” para um fim exclusivo.

O projeto aprovado nesta terça-feira foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique (Republicanos). Ele é um dos líderes da base governista no Legislativo.

“Muitas prefeituras têm recursos parados nos seus cofres – e não poderiam utilizá-los. Eles deveriam devolver os recursos para o governo do estado. Eles poderão executar essa sobra em outros serviços das administrações locais – em momento difícil que as prefeituras estão passando”, disse, ao defender a proposta.

O projeto estende, para o fim de 2024, o prazo para que as prefeituras possam usar os saldos remanescentes. Segundo Carlos Henrique, a prorrogação vai dar “fôlego” ao estado na tarefa de cumprir convênios com os gestores municipais.