ALMG: comissão adia votação de aval a Consórcio Sul-Sudeste em meio a fala polêmica de Zema

Previsto para começar a tramitar nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei (PL) que ratifica a criação do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste (Cosud), teve a primeira votação adiada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iria analisar o texto que estabelece a cooperação entre os estados, mas o presidente do colegiado, Arnaldo Silva (União Brasil), retirou o tema da pauta de análises. O tema deve voltar à mesa dos integrantes da CCJ daqui duas terças-feiras, quando o comitê fará nova reunião.

O adiamento aconteceu três dias após o jornal o Estado de S. Paulo publicar entrevista em que o governador Romeu Zema (Novo) defende “protagonismo político” do Sul e do Sudeste ante os estados do Norte e do Nordeste. A fala do chefe do Executivo foi criticada por lideranças nortistas e nordestinas, que enxergaram tom divisionista na declaração.

Segundo apurou a Itatiaia, deputados estaduais de oposição a Zema se preparavam para pedir vistas ao projeto do Cosud caso ele permanecesse na pauta de votações da CCJ. O movimento aconteceria, justamente, por causa das recentes ponderações feitas pelo governador.

Questionado pela reportagem, Arnaldo Silva disse que a decisão de retirar a proposta da pauta foi tomada a fim de responder questionamentos feitos por parlamentares a respeito do Cosud. Professor Cleiton (PV), por exemplo, apresentou ofício pedindo que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informe se a formalização do Cosud vai fazer com o estado tenha de criar cargos ou aportar recursos públicos.

“Como alguns requerimentos apresentados por parlamentares faziam menção a esse projeto, no sentido até de aperfeiçoá-lo, fazendo questionamentos, achei por bem retirar o projeto para que possamos dar uma atenção especial a esses requerimentos”, disse.

Outro requerimento, também de Professor Cleiton, é endereçado à Advocacia-Geral do Estado (AGE). Ele deseja que a autarquia se manifeste sobre a cláusula do protocolo de criação da Cosud que cria novas funções à AGE.

Apesar dos pedidos de informação, Arnaldo Silva negou que a retirada de pauta tenha acontecido por causa das declarações de Zema.

“Os requerimentos que chegaram aqui (à CCJ) foram de natureza técnica”, assegurou.

Oposição quer diálogo sobre Cosud

Segundo Doutor Jean Freire (PT), um dos líderes da coalizão de oposição a Zema, a criação do consórcio entre Sul e Sudeste é legítima. Segundo ele, uma união interestadual pode facilitar, por exemplo, em processos de compras de insumos importantes para o funcionamento dos serviços públicos. O petista, porém, teceu considerações a respeito da entrevista de Zema.

“(Foi) uma fala que leva, completamente, a uma divisão deste país. Que quer manter a polarização e à discriminação de nossos irmãos nordestinos. Queremos entender e saber, por exemplo, se os outros governadores comungam da fala dele (Se), por trás da ideia de formar o consórcio, que vai tratar de questões econômicas e outras, está, também, ser separatista em todos os aspectos em relação a nosso povo”, assinalou.

Ainda de acordo com Freire, a oposição pretende aprofundar os debates sobre o projeto.

“Não é votar no primeiro dia em que chegar (à comissão). Queremos compreender, dialogar e, se possível, fazer audiências públicas”, pregou.

As falas de Zema

A entrevista de Zema ao Estadão tratou, justamente, das diretrizes do Cosud, que precisa do aval dos deputados estaduais de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

“Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar um conselho federativo com um voto por estado. Nós falamos, ‘não senhor’. Nós queremos (votação) proporcional à população. Por que (com) sete estados em 27, iríamos aprovar o quê? Nada. O Norte e Nordeste é que mandariam. Aí, nós falamos que não. Pode ter o Conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente”, falou o governador de Minas, em trecho da entrevista.

Em outro momento da conversa, Zema criticou a ausência do Sul e do Sudeste em fundos de combate à pobreza que devem ser criados a partir da reforma tributária.

“Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década. Se não você vai cair naquela história, do produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito. Daqui a pouco as que produzem muito vão começar a reclamar o mesmo tratamento. É preciso tratar a todos da mesma forma”, pediu.

O tom adotado pelo político do Novo foi rebatido por outras lideranças políticas. O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), que lidera o Consórcio Nordeste, chegou a dizer que o chefe do Palácio Tiradentes tem “leitura preocupante” do Brasil.

“Indicar uma guerra entre regiões significa não apenas não compreender as desigualdades de um país de proporções continentais, mas, ao mesmo tempo, sugere querer mantê-las, mantendo, com isso, a mesma forma de governança que caracterizou essas desigualdades. A união dos estados do Sul e Sudeste num Consórcio interfederativo pode representar um avanço na consolidação de um novo arranjo federativo no país. Esse avanço, porém, só vai se dar na medida em que todos apostarmos num Brasil que combate suas desigualdades, respeita as diversidades, aposta na sustentabilidade e acredita no seu povo”, rebateu Azevêdo.