ALMG aprova projetos que autorizam Minas a usar ações da Codemig e Codemge para pagar dívida
Essa operação é uma das condições para que Minas possa aderir ao Propag, nova alternativa criada pelo Governo Federal para que os estados renegociem suas dívidas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (25), dois projetos de lei que autorizam o Estado a transferir à União parte da sua participação na Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).
Essa operação é uma das condições para que Minas possa aderir ao Propag, novo programa do governo federal para renegociar a dívida dos estados.
Transferência das empresas
Os textos autorizam a transferência total ou parcial da participação do Estado na Codemig ou na Codemge para a União ou para uma empresa pública federal.
Eles permitem ainda outras medidas, como venda de ativos, reorganização societária e cessão de créditos ligados às empresas, e revogam regras antigas que impediam esse tipo de negociação. O projeto aprovado estabelece que tudo isso só poderá ser feito se Minas aderir formalmente ao Propag.
Propag
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados é uma nova alternativa criada pelo governo federal para que os estados renegociem suas dívidas. Ele permite o pagamento em até 30 anos, com juros baixos ou até mesmo zerados — desde que o estado quite, já no primeiro ano, pelo menos 20% do valor devido.
Para isso, o estado pode entregar ativos, como ações de empresas. É nesse ponto que entram os dois projetos aprovados nesta terça.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto volta para a Comissão de Administração Pública (APU), onde pode receber novas emendas, antes de ser votado em segundo turno.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.