Alckmin defende mudança da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos
Declaração do vice-presidente é alinhada com emenda apresentada por Camilo Santana, líder do PT no Senado Federal e coordenador político da campanha de Lula no segundo turno, para reduzir a maioridade penal
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio e latrocínio. A declaração foi dada durante uma agenda de campanha na Bahia, nesta quinta-feira (15), ao lado do governador reeleito Jerônimo Rodrigues (PT).
"Defendo a redução da maioridade, defendo 16 anos para crimes graves, como latrocínio, homicídio, crimes contra a vida. É possível", disse o vice-presidente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Senado Federal, poderá ser votada em dois turnos hoje à tarde. A oposição tenta incuir a redução da maioridade penal na PEC que busca ampliar a integração entre as forças de segurança da União, estados e municípios, além de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e mantido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não prevê a redução da maioridade penal. Este dispositivo foi retirado durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Adversário de Lula nas eleições presidenciais, o senador Flávio Bolsonaro (PL), defende uma mudança mais ampla que a mencionada por Alckmin. Por meio do líder da oposição e coordenador da campanha do bolsonarista, Rogério Marinho (PL-RN), foi apresentada na quarta-feira (14) uma emenda à PEC que, além de reduzir a maioridade penal para 16 anos, permite a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos.
Prevendo o impacto no período eleitoral e alinhado com uma ala do PT, o líder da legenda no Senado e novo coordenador político da campanha de Lula, Camilo Santana (PT-RN), apresentou uma emenda à PEC também pedindo pela diminuição da maioridade penal em caso de crimes hediondos. Esse é um movimento que altera, historicamente, o posicionamento da bancada governista no Congresso.
Comemoração pela aprovação da PEC 6x1
Na mesma agenda, Alckmin comemorou a aprovação, pelo Senado, da PEC do fim da escala de trabalho 6x1, que foi concluída ontem (14). Mas demonstrou desconfiança ao apoio, de última hora, dos adversários à proposta.
"Eles votaram por medo eleitoral e têm a ideia de mudar em seguida. Vamos ficar atentos à verdade, queremos fazer justiça para que o trabalhador possa estudar e cuidar da saúde e da casa", afirmou Alckmin.
A proposta, que diminui a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, de forma gradual, com dois dias de descanso remunerado, contou com apoio de parlamentares da oposição, inclusive de Flávio Bolsonaro, apesar das divergências sobre os impactos econômicos da medida.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.