Senado deve votar PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira

O plenário do Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A análise está prevista para começar às 14h, após a inclusão da matéria na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

A votação foi acelerada após os senadores aprovarem um calendário especial de tramitação. A medida permite dispensar etapas previstas no rito habitual e realizar os dois turnos de votação no mesmo dia. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.

A proposta, de iniciativa do governo federal, já passou pela Câmara dos Deputados e teve a análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14). O colegiado encerrou a tramitação sem votar três destaques que propunham mudanças no texto, porque os autores das emendas não estavam presentes na sessão.

Um dos principais pontos da proposta é incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, formalizando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é ampliar o compartilhamento de informações, a realização de operações conjuntas e a atuação coordenada das forças policiais.

O texto também prevê regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, especialmente para as lideranças desses grupos. Entre as medidas estão a possibilidade de cumprimento de pena em estabelecimentos de segurança máxima e restrições à progressão de regime e a outros benefícios penais.

A PEC ainda autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, sob controle externo do Ministério Público. Outra mudança é a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo a atuação em ferrovias e hidrovias federais.

A proposta estabelece, ainda, mecanismos de proteção aos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário, além de prever recursos para o financiamento das políticas do setor.

A PEC é uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área da segurança pública. Lula já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.

A tentativa de votar o texto antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, também coloca a segurança pública no centro das articulações políticas no Senado.

Se aprovada sem novas alterações, a proposta poderá seguir para promulgação, já que o texto passou pela Câmara dos Deputados.