AGU pede investigação sobre possível financiamento estrangeiro para interferência no Brasil
A Advocacia-Geral da União encaminhou à Polícia Federal uma notícia-crime para que sejam investigadas suspeitas de uso de recursos estrangeiros em ações de interferência no debate político e institucional brasileiro.
O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, foi enviado nesta quinta-feira, primeiro de outubro, ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A representação cita uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian na noite de quarta-feira, trinta de setembro. Segundo a matéria, o Departamento de Estado dos Estados Unidos teria destinado um milhão de dólares, provenientes do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, para um programa chamado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.
De acordo com a AGU, os recursos poderiam ter sido direcionados a entidades e grupos atuantes no território brasileiro, com o objetivo de financiar articulações contra instituições do país e de deslegitimar o Supremo Tribunal Federal. A suspeita teria sido apresentada sob o argumento de combater supostos abusos judiciais, censura e extrapolação por parte do Judiciário.
No documento, a Advocacia-Geral da União ressalta que a liberdade de expressão e o direito de crítica são garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. Entretanto, afirma que esses direitos devem ser analisados em conjunto com os princípios constitucionais da soberania nacional, da independência e da não intervenção em assuntos internos.
A AGU também menciona a proibição constitucional de financiamento ou subordinação de partidos políticos a entidades ou governos estrangeiros. Para o órgão, a informação ganha relevância diante do processo eleitoral brasileiro e de episódios recentes de pressão externa sobre instituições nacionais.
A notícia-crime afirma que, caso as suspeitas sejam comprovadas, o recebimento de capital estrangeiro para promover ataques organizados contra a soberania brasileira e contra o funcionamento do sistema de Justiça poderá indicar uma estrutura de ingerência externa.
A representação pede a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a localização de eventuais destinatários dos recursos em território nacional. A AGU afirma que possíveis responsabilidades penais deverão ser avaliadas individualmente, conforme as condutas que forem comprovadas pela investigação.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.