A poucos dias do fim da concessão, futuro da BR–040 gera incertezas; caso pode virar embate nos tribunais

A pouco mais de uma semana para o fim do contrato de concessão entre o governo federal e a Via 040, o futuro de uma das principais rodovias de Minas Gerais está completamente indefinido. As incertezas giram em torno da decisão da concessionária abrir mão da gestão da BR-040, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e Brasília (DF).

Dezoito de agosto é a data em que vence o termo que alongou o contrato de concessão. Legalmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem a possibilidade de prorrogar, por mais seis meses, o prazo para o fim das operações da Via 040. A medida serviria para evitar que os serviços essenciais da pista não fiquem descobertos. Apesar da prerrogativa, não há definição sobre quem terá a responsabilidade pelo trecho a partir do meio deste mês.

À Itatiaia, a ANTT informou que debate, junto ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma solução para garantir a continuidade das atividades fundamentais ao funcionamento da estrada, como manutenção e fiscalização do trecho. 

Noutra frente, o assunto já chegou à Justiça Federal. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação pedindo que a Via 040 continue à frente da rodovia federal até que o processo de relicitação seja concluído. 

Os trâmites para uma nova concessão da BR à iniciativa privada já começaram. A estrada, que passa por Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal, foi dividida em três lotes. Segundo a ANTT, a fragmentação serve para tornar o edital mais atrativo.

O trecho Rio-BH é o que está em fase mais avançada. O edital de concorrência da área deve ficar pronto no terceiro trimestre deste ano. São, ao todo, 451 quilômetros. A expectativa é que o contrato, com vigência de 30 anos, seja assinado no segundo trimestre de 2024. 

A ANTT calcula que a vencedora da concorrência terá de desembolsar R$ 9,2 bilhões em investimentos previstos. A tarifa para a pista dupla foi fixada em R$ 13,86; para pista simples, está em R$ 9,90.

Procurada pela reportagem, a Via 040 confirmou que, neste momento, a ideia é deixar de atuar na BR. “Conforme previsto no terceiro termo aditivo do contrato de concessão, a Via 040 está em tratativa com a ANTT para encerramento das operações", lê-se em comunicado da companhia.

Servidores terceirizados pela empresa, inclusive, segundo soube a Itatiaia, já foram demitidos.

Mais dois trechos em leilão 

Há, ainda, uma porção de asfalto entre Minas e Goiás, batizada de Rota dos Cristais. Ainda neste ano, o TCU deve emitir parecer a respeito da entrega do trecho a uma empresa privada. A expectativa é que a assinatura do contrato em torno desses 594 quilômetros seja assinado em um dos meses finais do ano que vem.

O terceiro trecho, que engloba, também, as BRs 060 e 153, de Goiás ao Distrito Federal, ainda está em fase de estudos. Juntos, os trechos das três rodovias têm 315 quilômetros.

Caso vai parar na Justiça

Na terça-feira (1), ao acionar a Justiça Federal, o MPF pediu que a ANTT e a União tomem as providências necessárias para a manutenção dos serviços essenciais da BR-040.

Embora a Via 040 alegue prejuízos consecutivos desde 2019, o Ministério Público afirma que o encerramento do contrato, sob essas circunstâncias, além de prejudicar os cidadãos que passam pela rodovia, é “ilícito”.

“Conclui-se que se apresenta imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de coibir a prática do ato ilícito e conferir efetividade ao ordenamento jurídico”, diz a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti, signatária da ação.

“O MPF entende que as condições de segurança da rodovia se degradarão de modo ainda mais intenso se houver a interrupção da prestação de serviços essenciais pela concessionária, causando prejuízos inaceitáveis à segurança dos usuários, com aumento exponencial dos riscos à vida e integridade física dos cidadãos, especialmente com a aproximação do período de chuvas no estado”, apontou o Ministério Público.

A Via 040 afirmou que não comenta processos que correm na esfera judiciária. A ANTT, por sua vez, disse que se manifestará diretamente nos autos da ação.

“A negociação sobre a administração da rodovia segue em andamento. Assim que uma definição ocorrer, será amplamente divulgada pela Agência”, reforçou a autarquia.