8 de janeiro: 38 confessaram crimes e fecharam acordos para não serem presos

De acordo com balanço divulgado pela equipe do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), 38 pessoas que foram presas nos acampamentos em frente a quartéis do Exército após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro fecharam acordos após confessarem crimes relacionados ao caso.

Esse grupo é formado por pessoas que foram acusadas de incitação ao crime e associação criminosa, o que são consideradas práticas menos graves em relação aos demais.

Os 38 presos fecharam o chamado Acordo de Não Persecução Penal. O ANPP — instituído pelo pacote anticrime de 2019 — é um trato firmado entre os investigados e o Ministério Público e que leva em consideração que os crimes tem pena mínima inferior a 4 anos. No acordo, ao confessar os crimes, o réu pode cumprir obrigações mais leves que a prisão.

Os acordos dos 38 réus foram homologados pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro. No caso, ficou acertado que eles devem pagar multas e fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Balanço

Os números constam de um levantamento divulgado pela equipe do ministro Alexandre de Moraes neste domingo (7). Relator dos casos relativos aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ele tomou mais de 6,2 mil decisões sobre os ataques. Na lista, estão ordens que vão de prisões a buscas e apreensões e quebras de sigilos bancários e telemáticos.

Veja os números:

• 6.204 decisões sobre o 8 de janeiro ao longo de 2023 (255 de busca e apreensão em 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático);
• 243 pessoas detidas em flagrante na Praça dos Três Poderes e 1.929 conduzidas dos quartéis para a Academia Nacional de Polícia, sendo 775 foram liberadas no mesmo dia;
• 1.397 audiências de custódia realizadas;
• 81 prisões em operações policiais ao longo do ano;
• 1.345 denúncias recebidas pelo colegiado do STF;
• 232 audiências de instrução de ações penais realizadas, além de 719 oitivas para coleta de depoimento de testemunhas de acusação e 386 para testemunhas de defesa;
• 30 réus condenados pelos crimes mais graves, 29 julgamentos iniciados em dezembro de 2023 para conclusão em fevereiro de 2024 e mais de 146 ações penais previstas para julgamento até abril de 2024;
• Cerca de mil ações penais suspensas – apenas para os crimes menos graves, de acusados de incitar golpe em frente aos quartéis – para análise de Acordo de Não Persecução Penal.