Está pronta para ser votada, em 2º turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Lei Rafaela Drumond. O projeto de lei, aprovado em 1º turno nesta semana, busca reprimir o assédio moral no serviço público estadual.
O nome é uma homenagem à escrivã da Polícia Civil, de 32 anos, que morreu em junho de 2023. O caso foi concluído como suicídio, mas a investigação mostrou que antes de morrer, a escrivã denunciou episódios de assédio na delegacia que trabalhava, no município de Carandaí, na Zona da Mata.
O projeto é de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV) e altera o Estatuto do Servidor Público Estadual, para assegurar punição ao assédio moral no ambiente de trabalho.
‘Nós temos um estatuto do servidor que é defasado, porque ele é da década de 1950. Na década de 1950 ninguém discutia essa questão do assédio moral que é, na nossa avaliação, uma coisa muito nova. Nós temos aqui na assembleia uma lei específica do assédio moral no serviço público, mas tínhamos essa brecha no estatuto do servidor. Então, hoje, a lei Rafaela Drummond garante que o servidor que for vítima de assédio moral possa recorrer à mesma (a lei) para punir aquele que de certa forma é o assediador. É uma forma de nós protegermos servidores, como Rafaela, que caso de grande repercussão na mídia, até por conta de ser uma jovem que ingressou numa carreira na Polícia Civil, com todos os seus sonhos, planos e foi levada ao autoextermínio’, disse o deputado, à Itatiaia.
Leia também
Comissão da ALMG aprova lei Rafaela Drummond, que combate o assédio no serviço público ‘Estava mais calada, séria’, diz pai de escrivã encontrada morta em Minas Caso Rafaela Drumond: sobrecarregados, servidores pedem mais psicólogos na Polícia Civil Pai de escrivã morta em Minas diz estar arrasado: ‘maior sofrimento de um pai’
