STF volta a debater foro privilegiado; relator, Gilmar Mendes vota para ampliar aplicação
Corte julga pedido de senador investigado por suposta 'rachadinha' quando ainda era deputado federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, a partir desta sexta-feira (29), o alcance do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Está em jogo a ampliação do instituto, havendo a possibilidade de aplicação mesmo após o fim dos mandatos de políticos.
A nova discussão acontece no julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa de um senador. Zequinha Marinho (Podemos-PA) responde a uma ação penal na 15ª Vara Federal do Distrito Federal por suposta prática de “rachadinha” (cobrança de parte de salários de funcionários) entre 2007 e 2015, quando ele era deputado federal.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da ampliação da aplicação do foro por prerrogativa de função. Para o ministro, políticos apenas devem perder o foro quando os crimes forem "praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício". Dessa forma, crimes praticados por autoridades ainda em exercício devem permanecer no STF.
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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.