Ausente das discussões sobre a reoneração e a desoneração nas últimas semanas, que acontecem durante o recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu interromper as férias e vir a Brasília para participar do debate com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira desembarca na capital federal nesta quinta-feira (18) à tarde, e deve se encontrar com o ministro ainda nas próximas horas.
A novela sobre a prorrogação da desoneração para os 17 setores que mais empregam no Brasil se arrasta desde novembro do ano passado, quando o presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que pretendia prorrogar a medida até dezembro de 2027. A decisão presidencial tensionou a relação com os parlamentares, e, desde então, a equipe econômica trava uma queda de braço com o Legislativo. Haddad não está disposto a recuar sobre o fim da desoneração, e o Congresso não deu indícios de que aceitará negociar o tema antes de 2027. Entenda, a seguir, os vaivéns sobre o assunto em Brasília:
Congresso decide prorrogar desoneração, mas governo veta
A política de desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país está em vigor no Brasil como medida temporária há 12 anos; com renovações periódicas, ela se encerraria em dezembro do ano passado se não houvesse uma nova prorrogação. Sob a alegação de que o fim da desoneração geraria uma onda de desemprego no Brasil, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), propôs a prorrogação da política até dezembro de 2027. A medida recebeu apoio amplo na Câmara dos Deputados, onde passou com o placar de 430 votos favoráveis e 17 contrários, e no Senado Federal, aprovado em votação simbólica — quando há maioria expressiva, sem registro individual de votos.
O projeto de lei aprovado no Congresso em 25 de outubro seguiu para a sanção do presidente Lula que, em 24 de novembro, decidiu vetá-lo integralmente. Na ocasião, véspera da ida do petista e da comitiva brasileira à COP, o ministro Fernando Haddad justificou a decisão alegando que a medida era inconstitucional e provocava distorções no sistema tributário. Ele ainda prometeu que, no retorno da viagem, apresentaria uma alternativa ao Congresso Nacional.
Parlamentares criticam demora de Haddad e derrubam veto de Lula
Novembro acabou, a comitiva brasileiro retornou da COP, em Dubai, o Congresso aprovou a medida provisória (MP) das subvenções e nada de Fernando Haddad apresentar a alternativa à desoneração. A demora suscitou críticas, e alguns parlamentares, entre eles o autor do PL, Efraim Filho. “O governo teve dez meses para preparar uma proposta [sobre a desoneração], dialogar com os setores e apresentar ao Congresso, mas não o fez. O melhor caminho é derrubar o veto”, disse no início de dezembro.
Diante do cenário de incertezas e da proximidade com a data-limite da medida que, se não renovada, perderia os efeitos em 31 de dezembro passado, o Congresso articulou justamente uma rápida derrubada do veto. Em sessão conjunta com deputados e senadores, em 14 de dezembro, os parlamentares derrubaram o veto de Lula, mantendo a prorrogação da política até 2027, e o projeto de lei seguiu para a promulgação.
Desoneração versus reoneração
A três dias da data-limite, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei 14.784 prorrogando por quatro anos a desoneração da folha salarial, garantindo às empresas dos 17 setores contemplados o benefício de substituir o recolhimento de 2% do imposto sobre a folha de pagamento por alíquotas de até R$ 4,5% sobre a receita bruta. A promulgação transformando o projeto em lei saiu no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de dezembro.
No dia seguinte, 29 de dezembro, o ministro Haddad e o presidente Lula editaram uma medida provisória (MP) revogando a lei prorrogando a desoneração e implementando a reoneração gradual da folha. Essa MP precisa, ainda, ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, se não, perde a validade. As novas regras começam a valer em 1º de abril.
Essa proposta da equipe econômica de Lula amplificou o mal-estar com as bancadas do Congresso. Se por um lado Haddad justificava que a reoneração é imprescindível para o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024; por outro, os parlamentares relembram ter aprovado todas as medidas fiscais pedidas pelo governo que, em contrapartida, não quer atender à demanda do Legislativo. “Não faltaram compensações do ponto de vista legislativo… Aprovamos offshores, fundos exclusivos, MP do ICMS. O Congresso deu alternativas para aumentar a arrecadação. Não acho que jogar para o Congresso a responsabilidade sobre o déficit zero seja o caminho”, afirmou Efraim Filho.
Haddad aceita discutir a forma, mas não o conteúdo da MP
Inicialmente, o presidente Rodrigo Pacheco previa resolver o imbróglio sobre a desoneração ainda neste mês. Cabe a ele decidir se devolverá a medida provisória ao governo ou se dará sequência à tramitação. No início de janeiro, durante as férias de Haddad, o senador se reuniu com o secretário-executivo da Fazenda e braço-direito do ministro, Dario Durigan, e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Em uma nova rodada de negociação, Haddad e Pacheco se reuniram na última segunda-feira (15). O encontro acabou com a indicação de uma solução para encerrar o impasse. A expectativa é que o governo Lula (PT) retire a medida provisória, mas os próximos passos da equipe econômica de Haddad para acabar com a desoneração, cujos custos não são tratados no Orçamento 2024 aprovado pelo Legislativo, continuam indefinidos. O ministério deve enviar ao Legislativo um PL com o mesmo conteúdo da MP ou ainda com uma pequena alteração prevendo o fim gradual da desoneração. Segundo interlocutores, Haddad aceita discutir a forma — MP ou PL, mas, não o conteúdo.
Fator Lira: presidente da Câmara antecipa retorno a Brasília
Lira está em seu reduto eleitoral, Alagoas, desde o início do recesso parlamentar e lá deve permanecer até o reinício das atividades legislativas em fevereiro. Entretanto, em meio às discussões sobre a desoneração, o presidente da Câmara suspendeu temporariamente as férias e retorna a Brasília nesta quinta-feira (18) para uma reunião com Fernando Haddad — em seguida, na sexta-feira (19), ele volta a Maceió.
O ministro empreende uma romaria em Brasília neste mês de janeiro para emplacar uma solução que não acarreta perda tributária para o país. Haddad calcula que a retirada da MP da reoneração implicaria em uma perda de arrecadação de R$ 32 bilhões. Nessa quarta-feira (17), ele esteve reunido com o presidente Lula; e para esta quinta estava previsto um encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin; agenda que acabou desmarcada.
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