A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que determina que instituições de saúde forneçam dados sobre
Desde a última sessão, na segunda-feira (2), parlamentares discutiram alterações no texto, proposto pela vereadora Flávia Borja (PP), para evitar uma possível
Com isso, foi retirado do texto final, aprovado em primeiro turno, que a prefeitura divulgue os nomes dos estabelecimentos de saúde que realizarem os procedimentos de aborto legal. Outra mudança foi relacionada à periodicidade da divulgação das informações. Pelo projeto, as unidades de saúde devem comunicar à prefeitura, semestralmente, os números relacionados aos abortos legais realizados na capital mineira. No entanto, os nomes desses estabelecimentos, de médicos que realizarem os procedimentos ou das vítimas devem ser mantidos em sigilo.
“Surgiu uma dúvida quanto [à publicação dos] nomes das instituições. O que poderia gerar certo constrasgimento para os hospitais em serem mencionados. Não é este o objetivo do projeto de lei”, afirmou a vereadora Flávia Borja.
A parlamentar, que se define como “conservadora e pró-vida” disse que possui “muitos projetos ideológicos, mas esse não é um deles”.
"É um projeto de dados, não é que está aí colocando um lado ou outro. Só queremos transparência. Tiramos o nome do hospital e o que era mensal passa a ser semestral, em janeiro e julho. Não tem como cruzar os dados, saber onde foi feito, o hospital, nem o nome da mulher, identidade dela. As idades serão agrupadas por faixas”, explicou.
Contrário à proposta, o vereador Bruno Pedralva (PT) afirmou que, antes das mudanças, o projeto poderia levar a uma situação de “perseguição” aos profissionais de saúde que realizassem o procedimento.
“A proposta inicial trazia uma potencial situação muito difícil para as mulheres que estão enfrentando a questão do aborto legal nos casos previstos em lei, mas também para médicos e médicas. O Código de Ética Médica permite que os profissionais se recusem a fazer um procedimento que é contra seus princípios, religiosos ou políticos, desde que ele garanta o atendimento por outro profissional. Se for uma situação de urgência ou emergência, ainda que for contra os seus princípios, ele tem que atender. Essa situação de identificar o hospital que fez o procedimento poderia levar a uma situação de perseguição a esses serviços”, afirmou.
A sessão foi encerrada, por falta de quórum, após a votação da proposta que, agora, deve passar por comissões antes de ir à votação em segundo turno.
