A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, durante reunião extraordinária nesta segunda-feira (25), projetos de lei que autorizam a prefeitura a abrir créditos suplementares no Orçamento municipal para poder ter acesso a recursos disponibilizados pelo governo federal.
O primeiro deles é para receber R$ 20 milhões para a cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo. Outros R$ 20 milhões são recursos para serem usados para a alimentação escolar o pagamento do salário-educação. Por fim, um terceiro projeto permite à prefeitura receber R$ 30 milhões em recursos vindos de emendas parlamentares para custear obras e investimentos na capital mineira.
Ainda durante a reunião desta segunda, os vereadores mantiveram vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) a propostas aprovadas na Casa e aprovaram, em definitivo, um outro projeto que mantém em 41 o número de cadeiras na Câmara Municipal. Isso ocorreu porque o Legislativo chegou a aprovar uma medida que aumentava para 43 o número de vereadores em Belo Horizonte, mas precisou recuar depois que o Censo 2022 mostrou que a população na capital mineira diminuiu.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), a convocação extraordinária para votar projetos importantes, foi maturidade do Legislativo.
“Acho que foi importante a mobilização dos setores envolvidos, como a cultura e a educação, para que essa votação pudesse acontecer. E também [destaco a] maturidade do Poder Legislativo e Executivo em votar projetos importantes para a cidade”, afirmou.
Miranda explicou que os recursos oriundos de emendas parlamentares vêm “carimbados”, ou seja, precisam ser destinados exatamente para a área indicada por eles.
“Esses recursos são carimbados. O deputado federal e estadual indica esse recurso para determinada obra, reforma de um centro de saúde, construção de uma ponte... e essa suplementação faz com que o recurso possa ser executado pela prefeitura para que ela, de fato, possa acontecer. São cerca de R$ 30 milhões em suplementação para as emendas parlamentares”, afirmou.
Lei Paulo Gustavo em BH
A vereadora Cida Falabella (Psol), que tem como bandeira o teatro e a cultura, diz que a aprovação em primeiro turno da Lei Paulo Gustavo é garantia da chegada de recursos em caixa.
“Para garantir que os R$ 20 milhões, que já estão conta, cheguem através dos editais e dos chamamentos públicos a quem tem que chegar. No governo anterior, infelizmente, muitos recursos ficaram empoçados, parados. Com muita mobilização em todo o país, de artistas, gestores, essa lei foi feita para conseguir que esses recursos poudessem ser utilizados”, defendeu.
Recuo sobre número de vereadores
Os vereadores também aprovaram, em segundo turno, uma emenda à Lei Orgânica que mantém em 41 o número de vereadores na Câmara Municipal. Há alguns meses, a mesma Câmara aumentou o número de cadeiras de parlamentares para 43, mas voltou atrás.
“A Câmara é coerente e respeita a Constituição Federal. O dado anterior, que era uma estimativa do IBGE, dado oficial do governo federal, considerava que a cidade já teria 2,5 milhões de habitantes”, disse o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido) para explicar de onde o Legislativo se baseou para aprovar o aumento no número de vagas para vereadores.
“Mas o Censo fez a medição e BH reduziu sua população. Por coerência, a Câmara retorna aos 41 vereadores”, completou.
Comissão processante dá aval a processo contra Gabriel Azevedo
A comissão processante que conduz o processo de cassação contra o vereador Gabriel Azevedo teve sua primeira reunião. As vereadoras Janaina Cardoso (União Brasil), presidente do grupo; Iza Lourença (PSol) e a relatora Professora Marli (PP), aprovaram o relatório com a denúncia de quebra de decoro do vereador.
As três também decidiram manter a vereadora do PP como relatora, apesar de a defesa de Gabriel argumentar que ela seria suspeita para o cargo por ser mãe do secretário de Estado de Casa Civil Marcelo Aro (PP), tendo em vista que Gabriel acusa o secretário de ser interessado em sau cassação. Agora, a denunciante do caso tem 5 dias para indicar testemunhas.
“Os dois tem 5 dias de prazo para fazer qualquer mudança que queiram fazer. Quando tiver todo o relatório pronto, quem vai votar a cassação do Gabriel são os 40 vereadores. Esse é o processo, estamos escutando as testemunhas e vamos levar tudo para que o Legislativo decida”, afirmou Janaína.
A comissão processante volta a se reunir na próxima segunda.
