Prefeitos organizaram um protesto, em Brasília, nesta terça-feira (28), para tentar sensibilizar integrantes dos três poderes a intervirem para que a mineradora Vale pague recursos de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) que não foram entregues as administrações das cidades. Sete homens de preto passaram o dia na frente da Câmara dos Deputados abordando parlamentares e exibindo cartazes com mensagens como: “Presidente Lula, o minério é nosso. Fortaleça a ANM”.
Briga na justiça
Vinte e oito municípios mineradores cobram R$ 2,4 bi da empresa. Segundo Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação de Municípios Mineradores (AMIG), os valores são referentes a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) não recolhida. A mineradora, de acordo com ele, já perdeu 13 disputas judiciais em primeira instância e uma em segunda instância, mas se recusa a pagar a dívida. Segundo Salvador, a empresa entende, que não deve recolher CFEM, por exemplo, sobre a produção de pelotas, que é um produto de minério beneficiado com ferro.
“Essa ação já tramitou em todas as instâncias administrativas, a mineradora perdeu seus recursos e já tiveram 13 derrotas, na primeira instância e uma na segunda instância, que tiram todos os argumentos da mineradora para continuar a dar o calote no país. Não é reajuste e CFEM, é CFEM não recolhida, é CFEM recolhida indevidamente e isso, infelizmente, vem tramitando a Justiça há mais de 20 anos, afinal de contas, o período de auditagem dessa dívida é de 96 a 2005. Pelos primeiros anos, daqui a três anos fazem 30 anos de tramitação e os municípios estão tentando pela terceira etapa dessa campanha sensibilizar Justiça Federal, Ministério Público Federal, senadores, deputados federais, Assembleias Legislativas, Ministério Público dos Estados e outras autoridades a tomarem conhecimento de mais essa dívida do setor de produtivo mineral brasileiro com a sociedade brasileira e tentar fazer com que cumpram isso”, explicou Waldir Salvador. Uma carta com as reivindicações será entregue, nesta semana, aos chefes de poderes e a todos os deputados e senadores.
ANM sucateada
De acordo com a AMIG, a mineradora se aproveita da falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração, para criar as próprias regras. “A Agência não pode ficar falida deixando mineradora fazer auto regulação. Dinheiro de política de saneamento, educação e saúde está sendo distribuído entre os acionistas. Ninguém é contra atividade, a gente é contra a forma como é realizada”, afirma.
Apagão mineral
Salvador vai além e avalia que o Brasil está vivendo um apagão mineral. “Tem um apagão mineral no país tem 20 ano. Ninguém vai acender ele não. Só o privado tem resultado com isso, o publico fica sem dinheiro do royalties pra entregar politica publica”, avalia.
Dívida maior
A AMIG contabiliza um crédito para os municípios R$10bi, sendo R$ 2,4 reconhecidos pela justiça. Ainda segundo a entidade, os municípios não pede o bloqueio de bens da mineradora, porque a responsabilidade de fiscalização é da ANM, subordinada ao governo federal. No entanto, a regulação não ocorre e a cobrança não é feita porque o órgão está sucateado.
Resposta da Vale
Em nota a Vale afirmou que faz o recolhimento regular da CFEM. Leia na íntegra:
“A Vale esclarece que efetua, regularmente, o recolhimento da CFEM e observa tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes. Há pontos controversos na legislação que estão sendo discutidos por todo o setor mineral e aguardam manifestação definitiva pelo Poder Judiciário. O acesso ao Judiciário é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal, portanto existe o direito ao devido processo legal e de aguardar a decisão final dos Tribunais Superiores, em conformidade com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Os processos de CFEM da Vale ainda não foram julgados pelos referidos tribunais, estando em fase inicial de julgamento.
A Companhia continua empenhada em gerar valor compartilhado e sustentável para todos os municípios onde atua, bem como contribuir para o crescimento das economias locais, nacionais e global, por meio de suas operações, investimentos, tributos e royalties.
Nos últimos dez anos, a Vale recolheu R$ 23,76 bilhões em CFEM, distribuídos aos municípios pela ANM (Agência Nacional de Mineração). O recolhimento de suas obrigações é parte fundamental da relação com a sociedade e divulgada de forma transparente em seu TTR – Relatório de Transparência Fiscal”.
Divergência
A mineradora admitiu que há divergência no entendimento sobre o recolhimento da CFEM sobre as chamadas pelotas, que são produtos derivados no beneficiamento no minério de ferro.
“Como informado, a Vale efetua, regularmente, o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), observando tanto as normas aplicáveis, quanto os limites constitucionais existentes. Quantos aos questionamentos relativos à incidência de CFEM sobre pelotas, a Vale aguarda uma manifestação definitiva pelo Judiciário, em razão de divergência do entendimento sobre a natureza do processo de pelotização, que determina a base de cálculo da compensação”.
