Após receber do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a proposta para o novo
Pacheco se reuniu com Haddad e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) e, depois, com os líderes de partidos que integram o Senado.
Segundo o presidente do Senado, o compromisso de votação da proposta, que será debatida no Congresso Nacional, é dos senadores da base de governo e da oposição.
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“Agora esperamos a evolução de um debate político natural do processo legislativo, em que a concepção inicial do Poder Executivo pode, eventualmente, sofrer algum tipo de alteração ao longo do tempo. Mas há de nossa parte, de todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, um compromisso absoluto com uma pauta que é fundamental para o Brasil, que é a disciplina e o equilíbrio fiscal em substituição ao teto de gastos”, avalia Pacheco.
O arcabouço fiscal começa a tramitar pela Câmara dos Deputados como projeto de Lei Complementar. Com isso, para ser aprovada, a matéria precisa de 257 votos na Casa. Após aprovada, segue para o Senado, onde precisa dos votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.
Ex-ministro do Desenvolvimento Regional durante o governo Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a intenção é “colaborar” com a tramitação do arcabouço fiscal.
“Não somos oposição ao país. É importante que o Brasil tenha de fato uma política fiscal consistente. Nós nos reservamos a ter uma posição mais acurada a respeito do projeto quando verificarmos o documento. O primeiro passo foi dado. No processo de discussão, se o arcabouço apresentado de fato der solidez, mostrar que a trajetória da dívida no futuro vai declinar pelo menos estabilizar e mostrar que vai dar segurança a quem investe no Brasil, não tenha dúvida que terá nosso apoio”, posicionou-se.
O que é o arcabouço fiscal?
Chamado de novo arcabouço fiscal, o projeto elaborado pela equipe econômica do governo Lula, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aposta no crescimento da arrecadação para garantir os investimentos e gastos prometidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para os próximos anos.
Veja as principais medidas da nova regra fiscal:
Trava para gastos - os gastos públicos devem crescer menos do que as receitas e só poderão subir o equivalente a até 70% da variação da receita. A receita será calculada entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
Variação de receitas - Independente da variação da arrecadação, haverá uma banda real para o crescimento das despesas. As despesas sempre crescerão entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. Na prática, em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior, e em momentos de alta, o crescimento das despesas são limitadas.
Meta de superávit - A proposta prevê zerar o déficit a partir do ano que vem e prevê um superávit nos próximos anos: 0,5% em 2025 e 1% em 2026.
Investimentos - Caso as contas públicas tenham resultados acima do esperado, o montante arrecadado será destinado a investimentos. Por outro lado, se o resultado primário for abaixo do esperado, o governo tem que reduzir as despesas para no máximo 50% da receita do ano seguinte.
