O projeto de nova regra fiscal apresentado nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aposta no crescimento da arrecadação para garantir os investimentos e gastos prometidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para os próximos anos.
Veja mais:
Chamado de “novo arcabouço fiscal”, a proposta prevê ainda um déficit zero nas contas públicas a partir do ano que vem e um superávit nos anos seguintes. O texto começará a tramitar no Congresso Nacional na próxima semana.
“Isso aqui não é uma bala de prata que se resolve tudo. É um plano de voo de como nós vamos enfrentar o problema da economia brasileira”, explicou o ministro da Fazenda.
Veja as principais medidas da nova regra fiscal:
Trava para gastos - os gastos públicos devem crescer menos do que as receitas e só poderão subir o equivalente a até 70% da variação da receita. A receita será calculada entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
Variação de receitas - Independente da variação da arrecadação, haverá uma banda real para o crescimento das despesas. As despesas sempre crescerão entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. Na prática, em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior, e em momentos de alta, o crescimento das despesas são limitadas.
Meta de superávit - A proposta prevê zerar o déficit a partir do ano que vem e prevê um superávit nos próximos anos: 0,5% em 2025 e 1% em 2026.
Investimentos - Caso as contas públicas tenham resultados acima do esperado, o montante arrecadado será destinado a investimentos. Por outro lado, se o resultado primário for abaixo do esperado, o governo tem que reduzir as despesas para no máximo 50% da receita do ano seguinte.
