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TSE mantém minuta de decreto golpista em ação que pode levar Bolsonaro a perder direitos políticos

Ação do PDT pede que Justiça Eleitoral investigue Bolsonaro por abuso de poder político nas eleições de 2022

Bolsonaro vai responder por minuta de decreto golpista em ação no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (14), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para retirar de uma ação que tramita na Corte a minuta de um decreto que previa decretar estado de defesa na sede da Justiça Eleitoral. O documento foi encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres e incluído em uma ação movida pelo PDT para investigar Bolsonaro por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o documento era apócrifo, ou seja, não tinha assinatura e que, por isso, não poderia ser levado em conta como prova.

No entanto, o argumento foi negado duas vezes. A primeira, pelo corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves e, hoje, pelo plenário do TSE.

A Corte também decidiu que eventuais documentos ou fatos novos que corroborem com as investigações poderão ser incluídos mesmo após a diplomação de Lula, desde que fique demonstrado que se tratam de “desdobramentos” dos fatos investigados no curso do processo.

Para o ministro Benedito Gonçalves, a minuta do decreto golpista está relacionado com a ação já que se trata de uma estratégia da campanha de Bolsonaro para “lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”. Originalmente, a ação do PDT previa tornar inelegível a chapa Bolsonaro-Braga Netto por conta de uma reunião convocada pelo então presidente em que ele atacou o sistema eleitoral para embaixadores estrangeiros dentro do Palácio da Alvorada.

Ao todo, 16 ações que correm no TSE pretendem tornar a chapa de Bolsonaro inelegível, o que pode fazer com que ele perca os direitos políticos pelos próximos oito anos. Caso ele seja condenado, o ex-presidente ficaria impossibilitado de disputar as eleições presidenciais de 2026.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.