Proposta aprovada no RJ reforça participação de clínicas veterinárias em denúncias
Projeto aprovado pela Alerj amplia canais digitais para registros de violência contra animais e fortalece atuação de hospitais e clínicas veterinárias na proteção animal
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que amplia os mecanismos de denúncia de maus-tratos contra animais e inclui clínicas e hospitais veterinários na rede estadual de proteção animal. A proposta ainda depende de sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.
O texto altera a Lei Estadual nº 8.043/18 e prevê a criação de canais digitais específicos para denúncias realizadas por estabelecimentos veterinários. A medida permitirá o envio de imagens, vídeos e outras provas que possam contribuir para a identificação e investigação dos casos de violência contra animais.
Segundo a proposta, clínicas, hospitais veterinários e demais serviços ligados à Medicina Veterinária poderão atuar de forma integrada com órgãos de fiscalização e segurança pública, ampliando o suporte técnico nas apurações.
Projeto prevê selo para empresas parceiras da proteção animal
Outro ponto previsto na proposta é a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, voltado a estabelecimentos que colaborarem com ações de combate aos maus-tratos. A regulamentação dos critérios deverá ser feita posteriormente pelo Poder Executivo.
A iniciativa busca modernizar os processos de denúncia e incentivar uma participação mais ativa dos profissionais da área veterinária na identificação de sinais de violência e negligência contra animais.
Para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), o reconhecimento da atuação técnica dos médicos-veterinários pode fortalecer o combate aos crimes de maus-tratos e ampliar a proteção animal no estado.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.