O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (SINDICFC-MG) manifestou contrariedade diante das recentes declarações do Ministério dos Transportes sobre a possibilidade de extinguir a obrigatoriedade da formação em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o sindicato, a proposta foi anunciada sem diálogo prévio com o setor e pode gerar impactos diretos na segurança no trânsito e na economia mineira. De acordo com o presidente da entidade, Alessandro Dias, a formação nas autoescolas é um processo educativo que prepara condutores para dirigir de forma consciente e segura. Ele afirmou que a retirada da exigência pode agravar os índices de acidentes no país.
O sindicato também destaca o impacto econômico da medida. Minas Gerais possui mais de 2 mil autoescolas distribuídas em 600 municípios, responsáveis por mais de 20 mil empregos diretos. Segundo a entidade, a extinção da exigência pode gerar prejuízo estimado em R\$ 1 bilhão e comprometer a arrecadação estadual. A carga tributária sobre o setor é de aproximadamente 40%.
O SINDICFC-MG defende que o debate sobre a formação de condutores seja feito com foco na redução de encargos para o consumidor e na preservação da atividade. A entidade cobra abertura de diálogo com os órgãos responsáveis pela proposta.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se posicionou contra a flexibilização. Para a CNC, a condução de veículos envolve riscos e requer formação teórica e prática. A entidade aponta o aumento de mortes no trânsito e os custos sociais para o Sistema Único de Saúde como fatores que justificam a manutenção da obrigatoriedade e da fiscalização sobre o setor. A confederação também informou que o custo médio da CNH é inferior ao sugerido pelo Poder Executivo e manifestou apoio ao Programa CNH Social, que financia a habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A CNC, a Fecomércio MG e o SINDICFC-MG afirmam que seguem mobilizados contra a proposta e alertam para os possíveis efeitos da medida sobre a segurança viária e o mercado de trabalho no país.
