A Prefeitura de Mariana promove nesta quarta-feira (11) a oficina de elaboração do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres. O evento será no Centro de Convenções, a partir das 18h, e é aberto à participação da população. A iniciativa é da Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos e tem como objetivo construir um documento que vai orientar as ações do poder público voltadas para as mulheres nos próximos anos.
Na prática, o plano funcionará como um conjunto de metas e diretrizes para áreas como enfrentamento à violência, saúde, autonomia econômica, educação e participação feminina nos espaços de decisão. A ideia é que ele sirva de guia para que as políticas públicas deixem de ser fragmentadas ou dependentes de cada gestão e ganhem continuidade ao longo do tempo. Depois de elaborado de forma coletiva, com a participação da sociedade civil, o documento será encaminhado para aprovação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, órgão que terá a função de acompanhar se as propostas estão sendo cumpridas.
A realização da oficina ocorre cerca de oito meses após a Câmara de Vereadores ter aprovado, por unanimidade, a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres e do Fundo Municipal da Mulher. A medida atendeu a uma recomendação do Ministério Público, que apontava a ausência de um órgão colegiado específico para a pauta feminina na cidade. Até então, as políticas para mulheres em Mariana eram tratadas de forma pontual e sem uma instância permanente de diálogo entre governo e sociedade. Com o conselho criado, o plano municipal surge como o próximo passo para transformar diagnósticos e reivindicações em ações concretas.
A iniciativa ganha relevância diante do cenário estadual. Dados do governo de Minas Gerais mostram que o estado foi o segundo no país em número de feminicídios em 2025, com 146 vítimas, atrás apenas de São Paulo. Os casos em Minas cresceram 9,77% em relação a 2024.
Um plano municipal bem estruturado pode representar mudanças concretas na vida das mulheres. Entre os impactos possíveis estão a ampliação da rede de atendimento a vítimas de violência, com centros de referência e casas-abrigo; a criação de programas de qualificação profissional e acesso ao crédito; a implementação de políticas de saúde voltadas para as especificidades femininas; e ações educativas nas escolas para prevenção da violência de gênero.
A participação da população na oficina desta quarta é considerada essencial pela organização para que o documento final reflita a diversidade de realidades vividas pelas mulheres de Mariana. A Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos espera reunir moradoras da sede, dos distritos rurais e de comunidades periféricas, além de representantes de movimentos sociais e coletivos feministas. As inscrições podem ser feitas pela internet. Após a oficina, o texto-base do plano ainda passará por outras etapas de discussão antes de ser votado pelo conselho e, posteriormente, transformado em projeto de lei.
