O Instituto Mineiro de Agropecuária abriu consulta pública sobre a normatização do trânsito de animais vivos e de ovos férteis em Minas Gerais. O processo envolve a atualização das regras para emissão da Guia de Trânsito Animal e da Autorização de Transferência Animal, documentos exigidos para o transporte e a transferência de animais no estado. O envio de contribuições pode ser feito até o dia 21 de janeiro, por meio de formulário disponível no site do instituto, onde também está publicada a minuta da portaria em análise.
A Guia de Trânsito Animal é o documento exigido para o deslocamento de animais no território nacional. A Autorização de Transferência Animal é utilizada para a movimentação entre núcleos ou explorações dentro de um mesmo estabelecimento agropecuário. A proposta apresentada pelo instituto busca estabelecer critérios para a emissão, o cancelamento e a revalidação desses documentos, com o objetivo de unificar procedimentos adotados no estado.
Segundo o Instituto Mineiro de Agropecuária, a abertura da consulta tem como finalidade receber manifestações de produtores rurais, pecuaristas, médicos-veterinários e demais usuários do sistema. A iniciativa permite que a norma seja construída com base em contribuições de quem utiliza os serviços relacionados ao controle e à movimentação animal.
Entre os pontos previstos na proposta está a exigência de regularidade cadastral de estabelecimentos e rebanhos junto ao instituto. O texto também prevê a consolidação do uso de sistemas eletrônicos e o alinhamento às normas e manuais do Ministério da Agricultura e Pecuária. A regulamentação da Autorização de Transferência Animal passa a constar em ato normativo, assim como as hipóteses e os procedimentos para cancelamento da Guia de Trânsito Animal.
Outro item incluído na minuta trata da exigência de procuração nos casos em que a solicitação da Guia de Trânsito Animal for feita por terceiros. A medida estabelece que a movimentação de animais ocorra mediante autorização do produtor responsável, conforme os registros oficiais.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho composto por servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária com atuação nas áreas de emissão, controle e fiscalização. O grupo realizou reuniões para discutir o conteúdo da portaria e estruturar o texto apresentado à sociedade.
As contribuições recebidas durante o período da consulta serão analisadas pelo instituto e poderão ser incorporadas ao texto final da norma. O encerramento do prazo está previsto para 21 de janeiro.
