O ex-prefeito de Mariana, Celso Cota (PSDB), firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que resultará no pagamento de R$ 5.007.631,34 aos cofres públicos. O termo foi homologado pela Justiça e encerra oito ações civis públicas e uma investigação relacionadas à sua gestão no município. Além da indenização, Cota terá os direitos políticos suspensos por oito anos.
De acordo com o que foi definido, o valor será pago em sete parcelas. A primeira, no valor de R$ 2 milhões, será quitada à vista. As demais seis parcelas, que somam pouco mais de R$ 3 milhões, serão pagas semestralmente até junho de 2028. Os valores estão sujeitos a correção monetária conforme a tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em caso de inadimplência, o acordo estabelece multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida, que será destinada ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).
O acordo prevê ainda obrigações acessórias, como a comprovação de cada pagamento em até cinco dias úteis após o vencimento. Caso cumpridas todas as exigências, medidas judiciais anteriormente determinadas contra o ex-prefeito, como o bloqueio de bens, serão retiradas.
Celso Cota exerceu o cargo de prefeito de Mariana em três períodos distintos: de 2001 a 2008, de 2012 a 2013 — quando teve o mandato interrompido — e entre 2023 e 2024. As ações encerradas com o acordo tratam de supostos atos de improbidade administrativa cometidos ao longo desses mandatos.
O Ministério Público ressaltou que o acordo segue as diretrizes previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com foco na reparação do dano e na aplicação de sanções aos agentes públicos. A homologação judicial encerra oficialmente os processos contra o ex-prefeito que estavam em trâmite.
