A cidade de Ouro Preto, conhecida por seu centro histórico, mantém a fiscalização e cobrança no sistema de Estacionamento Rotativo nas vagas regulamentadas. A fiscalização é feita por dois veículos da Guarda Municipal e OuroTran, equipados com câmeras que percorrem aleatoriamente as ruas regulamentadas.
As tarifas para veículos de passeio são de R$ 2,00 para uma hora, R$ 3,50 para duas horas e R$ 5,00 para três horas. Para motocicletas, o valor é de R$ 1,00 por hora.
O funcionamento do estacionamento rotativo ocorre de segunda a sábado, das 8h às 18h, e nos domingos e feriados, das 8h às 13h. Além disso, veículos com placas brancas, viaturas oficiais em serviço e prestadores de serviços públicos, entre outros, têm gratuidade garantida, desde que cumpram os requisitos de identificação.
O pagamento pode ser feito por meio de aplicativo ou em pontos de venda credenciados, como bancas de jornal, farmácias, padarias e bares.
Conforme a legislação vigente, 5% das vagas do estacionamento regulamentado são reservadas para idosos e 2% para pessoas com deficiência, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Um novo decreto municipal está em elaboração para evitar o uso abusivo dessas vagas especiais. Casos relatados incluem veículos com credenciais para idosos que permaneciam estacionados por dias ou semanas.
O decreto estabelecerá que as vagas destinadas a idosos poderão ser utilizadas pelo mesmo veículo por até duas horas, sendo necessário procurar outra vaga após esse período para garantir a rotatividade. O uso das vagas especiais requer credencial válida e visível no painel do veículo.
Usuários das vagas especiais têm direito a duas horas diárias gratuitas de estacionamento, mas somente em vagas identificadas para esse público. O uso de vagas comuns do sistema rotativo segue as tarifas estipuladas.
