Abrindo a programação de encerramento do ciclo Mineração do projeto Itatiaia Eloos, o primeiro painel discutiu os principais entraves e avanços regulatórios que impactam o setor mineral no Brasil. Mediado por Márcio Gomes, o debate contou com a participação de Diego Andrade, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados; Marília Melo, secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Flávio Roscoe, presidente da Fiemg; e Leonardo Guimarães, sócio-fundador do GVM Advogados.
O encontro destacou pontos críticos como a morosidade no licenciamento ambiental, a instabilidade jurídica e as pressões socioambientais, ressaltando a necessidade de um marco regulatório moderno que garanta competitividade e sustentabilidade ao setor.
O deputado Diego Andrade detalhou a preocupação da Câmara com as dificuldades enfrentadas pelo setor. “Temos que defender a mineração e a agência. Fiscalizar melhor a ANM deve ser prioridade número um. Também precisamos discutir o avanço do setor. Na comissão, o debate é difícil, pois semana a semana vemos obstruções. Precisamos de segurança jurídica, de fiscalização tecnológica e de uma contrapartida mais justa. É fundamental mais agilidade no licenciamento: vamos minerar onde for possível, já que cada projeto é único, sempre em um lugar adequado. A comissão está pronta para ajudar”, afirmou.
Agilidade e fiscalização
A secretária Marília Melo ressaltou a importância de debater a mineração como tema estratégico e explicou como o Estado pode contribuir na fiscalização. “Precisamos de critérios técnicos objetivos. A legislação abre espaço para múltiplas interpretações. Como engenheira civil, meu sonho era que o licenciamento fosse binário, sim ou não. Mas isso não é possível. Por isso, precisamos de regras claras e transparentes. Já estamos começando a aplicar inteligência artificial nos licenciamentos e temos feito esforço para rever normas infralegais de responsabilidade de Minas Gerais”, destacou.
Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, defendeu que a Lei Geral de Licenciamento Ambiental pode aumentar a segurança jurídica e acelerar processos. “Fazer o certo no Brasil é muito difícil. Toda vez que você fragiliza um instrumento, abre margem para distorções e vantagens indevidas. O projeto ainda está em trâmite, com 63 vetos. Nosso objetivo é que o setor mineral contribua com a sociedade da forma mais transparente possível.”
Dificuldades em investimentos
Leonardo Guimarães chamou atenção para o impacto da falta de regulação sobre os investimentos estrangeiros no setor. “A desorganização legislativa prejudica um mercado que, por um lado, é muito atrativo, com minério de ferro e metais raros. Hoje temos uma comitiva da China interessada em negócios, mas isso esbarra na diligência legal. Às vezes o minerador está regular, mas o arcabouço é muito difícil. Isso gera um movimento horizontal — mineradoras comprando de mineradoras —, mas acaba desvalorizando os ativos. Hoje há uma liquidez enorme nos fundos. Por isso, o trabalho das pessoas que compõem essa mesa é tão importante: ajuda a gerar valor para o setor.”
Na sequência, Diego Andrade reforçou a importância de agregar valor ao minério e criar condições de estímulo ao produtor. “Precisamos gerar clareza e vantagens competitivas para a agregação de valor, especialmente diante da transição energética. Temos que trazer parceiros para investir, e a legislação deve favorecer isso. Com a modulação da CFEM vamos agregar valor. Não acho que a mineração deva dar contrapartida apenas em caso de tragédia. O setor é pujante. Precisamos de uma regulamentação da CFEM, sem criação de novos tributos.”
Trabalho integrado
Marília Melo também destacou a necessidade de integração entre órgãos para decisões mais efetivas sobre legislações ambientais. “Já trabalhamos com um olhar integrado em Minas Gerais, como no uso da água e na intervenção florestal. Mas o processo de licenciamento envolve outros órgãos. No caso da mineração, tudo começa na ANM, mas também passa pelo patrimônio cultural e pelo apoio das comunidades. São processos externos que precisam ser instruídos e incluídos. Isso já é feito dentro das nossas responsabilidades.”
Mudanças após tragédias
A Secretaria de Meio Ambiente conta que a Lei Mar de Lama Nunca Mais mudou muito os licenciamentos. Foi um ponto de virada na atividade. É importante que a ANM esteja equipada, porque não tem fiscais suficientes e é competência dela fiscalizar as barragens. Isso traz vulnerabilidade para o Estado. Desde a aprovação da lei, estamos acompanhando a descaracterização de barragens, implementamos auditorias e o caução ambiental para proteger a comunidade e o setor. Isso traz uma grande segurança para a população, conta Marília Mello.
