O Senado do Texas, de maioria republicana, aprovou um projeto de lei que autoriza processar qualquer pessoa que facilite a entrega da pílula abortiva no estado conservador dos Estados Unidos, onde o aborto é proibido.
O texto, aprovado no final de agosto pela Câmara de Representantes estadual, deve ser promulgado pelo governador conservador Greg Abbott para entrar em vigor.
Segundo o site do Senado do Texas, a nova norma foi adotada por 17 legisladores e rejeitada por nove.
Uma vez promulgada, qualquer cidadão poderá processar um possível infrator e reivindicar uma indenização de pelo menos 100.000 dólares (545 mil reais).
Embora não estabeleça um processo criminal contra as mulheres que tentem obter as pílulas, o projeto de lei proíbe sua prescrição, produção ou envio.
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A legislação marca uma nova vitória para o movimento antiaborto nos Estados Unidos, impulsionado por uma decisão da Suprema Corte de 2022 que provocou uma drástica redução do direito ao aborto em numerosos estados do país.
“Busca-se proteger o bebê que cresce no ventre de sua mãe e garantir que as grandes farmacêuticas não possam enviar pílulas tóxicas ao Texas apenas para inflar seus lucros à custa da vida”, escreveu o senador republicano Bryan Hughes na rede social X.
“Pretendem transformar os texanos em caçadores de recompensas”, lamentou, por outro lado, a senadora democrata Carol Alvarado, citada pelo The New York Times.
Ao revogar a decisão Roe contra Wade, que garantia o direito ao aborto em nível federal, a Suprema Corte transformou os estados na única jurisdição nesse tema.
Desde então, quase 20 estados proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto.
O Texas proíbe qualquer interrupção da gravidez, mesmo em casos de incesto ou estupro, exceto quando houver risco de vida ou de deficiência grave para a mãe.
Casos recentes
Um médico nova-iorquino foi recentemente multado em 100.000 dólares (545 mil reais) no Texas e enfrenta acusações criminais na Louisiana por prescrever pílulas abortivas a distância para pacientes residentes nos estados do sul.
Também no Texas, um homem processou um médico da Califórnia em julho, acusando-o de enviar pílulas abortivas para sua namorada.
Com Agências
(Sob supervisão de Lucas Borges)
