Israel pode perder status no Conselho da Europa após aprovar lei sobre pena de morte

A decisão do Parlamento de Israel sobre uma lei que estabelece "a pena de morte para terroristas" — destinadas a palestinos — pode custar ao país o status de observador na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), alertou a presidente da entidade, Petra Bayr, nesta terça-feira (31).

A APCE é um órgão composto por 612 parlamentares nacionais dos 46 Estados-membros, além de três países observadores — Canadá, México e Israel — atuando como um fórum de debate e defensor dos direitos humanos, demomcracia e Estado de direito. A entidade foi fundada em 1949 e reúne-se em Estrasburgo, na França, para eleger juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e monitorar conformidades.

Em um comunicado à imprensa, petra Bayr afirmou que a votação do Knesset, o parlamento unicameral de Israel, na segunda-feira (30), sobre a lei que prevê a pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por ataques fatais contra judeus, "coloca em sério risco o status de observador de Israel".

Para Bayr, a votação "distancia Israel dos valores do Conselho da Europa, que rejeita a pena de morte em qualquer lugar e sobre qualquer circunstâncias", explicou. "Espero que a Suprema Corte de Israel a rejeite", acrescrentou a presidente da entidade.

Ela ainda disse que a questão poderá ser debatida durante uma sessão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, marcada para o dia 22 de abril em Estrasburgo.

Logo após a votação no Parlamento israelense, o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, denunciou a decisão, caracterizada como um "grave retrocesso".

Israel aprova pena de morte para palestinos acusados de terrorismo

A lei que prevê pena de morte para para palestinos da Cisjordânia condenados por ataques fatais contra judeus foi aprovada pelo Parlamento de Israel — por 62 votos a favor e 48 contrários — na última segunda-feira (30).

O texto foi apresentado por membros de um partido de extrema-direita, dentro da coligaçãp governamental do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu. A legislação se aplica àqueles que "causam intencionalmente a morte de uma pessoa com o obejtivo de negar a existência do Estado de Israel".

A lei estipula que a pena de morte seja aplicável até 90 dias após a condenação definitiva, com a possibilidade de adiamento de até 180 dias. Na prática, a norma exclui os terroristas judeus.

O texto obriga, com exceções ainda não definidas, os tribunais militares isarelenses a impor essa pena aos palestinos residentes na Cisjordânia ocupada. Por outro lado, tribunais que julgam cidadãos israelenses têm a possibilidade de aplicar a prisão perpétua.

A pena de morte existe em Israel, mas foi aplicada somente duas vezes: em 1948, pouco depois da criação do Estado, contra um capitão do Exército acusado de alta traição, e em 1962, quando o criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann foi enforcado.

*Com AFP.