Decisão dos EUA sobre PCC e CV pode afetar pesquisas acadêmicas, alertam cientistas

Uma coalizão de instituições científicas brasileiras manifestou preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos de designar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Em nota conjunta publicada nesta sexta-feira (29), entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) alertaram que a medida do governo do presidente Donald Trump fere a soberania nacional e pode trazer consequências severas para a produção de conhecimento científico no país.

Impactos diretos na produção científica e na colaboração internacional

Para a comunidade acadêmica, a principal preocupação está nos efeitos indiretos da categorização das facções criminosas como "terroristas".

De acordo com o comunicado divulgado pelas entidades, normas relativas ao "apoio material" e mecanismos de sanções secundárias podem levar instituições financeiras e parceiros internacionais a adotarem medidas de cautela extrema, o que pode resultar em:

• Bloqueio de pagamentos e de bolsas de estudo internacionais;
• Dificuldades em colaborações científicas com pesquisadores estrangeiros;
• Obstáculos à realização de pesquisas de campo em territórios afetados pelo crime organizado;
• Inviabilização de estudos essenciais sobre violência e segurança pública devido ao receio de sanções jurídicas e financeiras.

A categorização desses grupos como "terroristas globais especialmente designados" e "organizações terroristas estrangeiras" foi anunciada pelo secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio.

Na prática, com as designações, os Estados Unidos passam a ter maior autonomia e poder para investigar e reprimir essas organizações, visando à asfixia de sua atuação internacional de forma individual, sem passar pelo trâmite burocrático e diplomático com o governo brasileiro.

As autoridades financeiras dos EUA passam a ter maior capacidade de rastrear e monitorar tentativas de lavagem de dinheiro do crime em território estadunidense, assim como a compra de imóveis e bens de luxo, transferências bancárias suspeitas e a abertura de empresas.

Crime organizado e terrorismo

As entidades signatárias destacam que, sob a perspectiva das ciências sociais e da criminologia, terrorismo e crime organizado são fenômenos distintos, com motivações e formas de atuação diferentes.

A nota enfatiza que o Brasil já possui legislação própria de combate ao crime, incluindo leis contra lavagem de dinheiro e tráfico de armas, e que a definição dessas categorias deve permanecer sob a responsabilidade das instituições brasileiras, com base no conhecimento produzido nos centros acadêmicos nacionais.

A decisão unilateral dos EUA, com efeitos previstos para 5 de junho, é vista como uma interferência na autonomia do Brasil para definir suas próprias estratégias de segurança.

Os pesquisadores ressaltam que o enfrentamento a essas facções é um dever inafastável do Estado brasileiro, mas deve ser feito com base em evidências e nos mecanismos democráticos previstos na Constituição, e não por imposição de legislação estrangeira.

Veja vídeo: