Em um revés para a comunidade LGBTQIAPN+, a Suprema Corte britânica determinou, nesta quarta-feira (16), que a definição legal do que é ser mulher deve ser baseada no sexo biológico, e não no gênero. A decisão pode ter consequências significativas para mulheres trans no Reino Unido, que temem perder acesso a espaços de acolhimento.
“A decisão unânime deste Tribunal é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’, na Lei da Igualdade de 2010, se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico”, decidiram os juízes da principal corte do país. A Suprema Corte, no entanto, afirmou que as pessoas transgênero estão protegidas por lei.
“Não apenas contra a discriminação com base na característica protegida da mudança de gênero, mas também contra a discriminação direta, a discriminação indireta e o assédio relacionados ao gênero adquirido”, considerou o tribunal.
Dezenas de ativistas da “For Women Scotland”, um grupo de feministas radicais, receberam a decisão com aplausos. “Estou tremendo (...). É um ótimo dia”, reagiu uma delas.
“Achávamos que os direitos das mulheres seriam revogados e hoje os juízes disseram o que sempre acreditamos: as mulheres estão protegidas por seu sexo biológico”, comemorou Susan Smith, codiretora do grupo.
“As mulheres agora podem se sentir seguras sabendo que os serviços e espaços designados para mulheres estão reservados para mulheres”, acrescentou.
Os grupos de defesa LGBTQIAPN+ temem que as mulheres transgênero sejam impedidas de acessar alguns lugares, como os centros de acolhimento para mulheres.
A questão é extremamente polarizadora e gera disputas violentas entre defensores dos direitos das pessoas trans e ativistas que acreditam que os direitos das mulheres são ameaçados por algumas de suas reivindicações.
O julgamento se concentrou na interpretação da Lei da Igualdade britânica (Equality Act), de 2010.
Para o governo escocês, o texto era claro: se uma mulher trans obteve um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) após sua transição, ela é considerada uma mulher e tem direito às mesmas “proteções daquelas que foram declaradas mulheres ao nascer”.
No entanto, a associação “For Women Scotland” argumenta que a regra é baseada no sexo biológico. A organização recebeu apoio, entre outros, da autora de “Harry Potter”, J.K. Rowling, que mora na Escócia e fez inúmeras declarações sobre o assunto, o que lhe rendeu várias acusações de transfobia.
Após uma vitória inicial nos tribunais escoceses, a associação sofreu dois reveses em 2023.
