Uma mulher de 40 anos foi presa em flagrante durante a operação Black Pen, deflagrada nesta terça-feira (16) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em Montes Claros, no Norte de Minas. A ação teve como foco o combate ao comércio irregular de canetas e ampolas emagrecedoras sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Em uma residência no bairro Jardim Primavera, os policiais apreenderam nove ampolas de medicamentos proibidos. No local, a suspeita confessou a comercialização dos produtos, segundo a Políci Civil.
Também foram recolhidos aparelhos celulares, que passarão por perícia e devem auxiliar na identificação de outros envolvidos no esquema.
De acordo com o delegado Cézar Salgueiro, responsável pelo caso, a prática representa risco à saúde pública, já que a venda desses medicamentos sem controle pode causar danos graves, especialmente quando utilizados sem prescrição médica.
As chamadas canetas emagrecedoras, como os medicamentos agonistas de GLP-1, são de uso controlado, indicadas para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, e exigem prescrição e acompanhamento médico. A importação, venda e distribuição de medicamentos sem registro na Anvisa são proibidas no país.
A mulher foi autuada em flagrante pelo crime previsto no artigo 273, §1º-B, inciso I, do Código Penal, que trata da falsificação, adulteração, importação, venda ou distribuição de medicamentos, insumos farmacêuticos ou produtos terapêuticos sem registro ou em desacordo com a legislação sanitária. A pena prevista é de reclusão de 10 a 15 anos, além de multa.
As investigações seguem em andamento.
