A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Chácara, na Zona da Mata. A decisão é do juiz eleitoral Ricardo Domingos de Andrade, da 42ª Zona Eleitoral de Bicas, que julgou procedente a denúncia de Abuso do Poder Econômico e Político contra o Prefeito Jucélio Fernandes de Oliveira, Bilim, (PL) e o vice, Marcelo Fernandes de Freitas (PL).
Em
Denúncia de Abuso do Poder Econômico e Político
A ação foi impetrada pelos partidos Solidariedade e Socialista Brasileiro (PSB). A cassação dos mandatos, conforme a determinação judicial, foi devido a realização da Exposição Agropecuária e Torneio de Gado Leiteiro na cidade, no período de 28 de agosto a 1º de setembro de 2024, configurando como palanque eleitoral, com gastos expressivos do erário municipal. Essa ação, conforme a justiça, é vedada a agente público.
Na denúncia, alegaram que o evento, custeado pelo erário municipal, foi desvirtuado para promover as candidaturas dos envolvidos, com a realização de propaganda eleitoral e exibição de máquinas agrícolas adquiridas com recursos públicos.
O magistrado aplicou sanções de inelegibilidade do prefeito e vice para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2024, na qual se verificou o abuso; determinou a cassação dos diplomas.
Ele também determinou que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja promovida a realização de novas eleições majoritárias no Município de Chácara.
