Justiça do Trabalho reconhece direito de condutor socorrista do Samu a adicional de insalubridade

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um condutor socorrista do Samu ao adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário mínimo, durante todo o período do contrato de trabalho não atingido pela prescrição. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

O trabalhador, contratado em junho de 2019 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste (Samu-Cisdeste), recebia o adicional em grau médio, de 20%. Ele entrou com uma ação para solicitar a diferença, alegando exposição frequente a agentes biológicos durante o transporte de pacientes.

Em nota, o Samu-Cideste afirmou que a ação será discutida em instância superior e que aguardará a decisão para se manifestar a respeito.

Entenda o caso

Inicialmente, a Vara do Trabalho de Ubá havia reconhecido o direito ao adicional de 40% apenas entre abril de 2021 e maio de 2023, período relacionado à pandemia de Covid-19.

No entanto, ao analisar o recurso, a relatora, juíza convocada Flávia Cristina Rossi Dutra, considerou que o risco de contaminação fazia parte da rotina do profissional, independentemente da pandemia.

Segundo a decisão, o motorista transportava pacientes sem conhecimento prévio das doenças, mantinha contato com objetos não esterilizados e acompanhava atendimentos em hospitais, inclusive em áreas de isolamento.

A magistrada também destacou que os equipamentos de proteção individual reduziam os riscos, mas não eliminavam a exposição a agentes biológicos.

Com isso, o TRT-MG determinou o pagamento das diferenças entre os adicionais de 20% e 40% durante todo o período contratual não prescrito, afastando também a limitação prevista em acordos coletivos.

O caso ainda não foi encerrado. Após a apresentação de novos recursos, o processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para julgamento.