Escolas estaduais de Minas devem divulgar vagas disponíveis em tempo real

As escolas da rede pública estadual de Minas Gerais agora estão obrigadas a informar o número de vagas de matrícula disponíveis em cada unidade. A atualização deve ser feita em tempo real e publicada no site da Secretaria Estadual de Educação. A medida está prevista na Lei 25.504, de 2025, publicada no Diário Oficial do Executivo. A legislação é resultado do Projeto de Lei 456/19, de autoria do deputado Betão (PT), e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 27 de agosto.

A nova norma altera a Lei 22.461, de 2016, que trata dos direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de educação básica.

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